Orientacoes sobre direitos trabalhistas, rescisao, jornada e verbas devidas no emprego formal.
Bloqueio e penhora são medidas distintas na execução judicial. O bloqueio é cautelar e provisório; a penhora é…
Edson Fachin aguarda explicações de André Mendonça e Alexandre de Moraes para decidir se leva a crise entre os…
O ministro Gilmar Mendes apresentou proposta para proibir que militares, delegados ou policiais sejam cedidos…
A Justiça do Rio condenou o ex-governador Sérgio Cabral por improbidade administrativa por regalias na prisão.…
O TJRJ julgou mais de 1 milhão de processos no 1º semestre, com 1,5 milhão de sentenças. Entenda o que isso si…
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou três projetos que criam e reestruturam fundos para a Justiça…
Edson Fachin, presidente do STF, deu cinco dias para André Mendonça e Paulo Gonet responderem acusações de Ale…
O TRE-DF indeferiu nesta quinta-feira (3) o registro da candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao governo do…
O STF decidiu nesta quinta-feira (3) que a gratuidade em processos trabalhistas só será concedida com comprova…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, retirou o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atu…
O procurador-geral de Justiça do Rio, Antônio José Campos Moreira, defendeu, em encontro com empresários, que…
O ministro Dias Toffoli, do TSE, liberou nesta quarta-feira (2) a propaganda digital do candidato à Presidênci…
O TSE aprovou nesta quarta-feira (2) os registros de seis chapas à Presidência. A decisão, tomada em sessão vi…
O gabinete do ministro André Mendonça confirmou que colheu depoimento de Daniel Vorcaro no próprio gabinete, a…
A PGR defendeu o arquivamento do depoimento em que Daniel Vorcaro relatou intimidações durante tratativas de d…
TSE e DPU assinaram acordo de cooperação para ampliar a assistência jurídica remota gratuita a eleitores e can…
O ministro Nunes Marques, do TSE, determinou que Eduardo Bolsonaro retire posts de desinformação sobre as urna…
O ministro André Mendonça, do STF, divulgou nota admitindo que recebeu "uma única vez" Daniel Vorcaro, ex-pres…
O TRE-RJ cassou, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à reeleição.…
O ministro Dias Toffoli liberou a propaganda eleitoral de Renan Santos na internet, após suspensão. Decisão re…
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, pediu ao STF a anulação da investigação da PF que encontrou conv…
O ministro André Mendonça, do STF, retirou o sigilo de diálogos inéditos atribuídos a Daniel Vorcaro e Alexand…
O ministro André Mendonça, do STF, deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o relatório da PF qu…
O ministro Dias Toffoli, do TSE, suspendeu nesta segunda-feira (31) a propaganda eleitoral digital do candidat…
O ministro Dias Toffoli, do TSE, suspendeu a propaganda eleitoral de Renan Santos (Missão) na internet, os rep…
Sete em cada dez brasileiros consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e p…
Os jogadores David Corrêa, do Vasco, e Hayner Cordeiro, do Vila Nova, foram alvos de mandados de busca e apree…
Com o primeiro turno das Eleições 2026 marcado para 4 de outubro, o TSE publicou o Manual do Eleitor com regra…
A consulta de placa permite verificar débitos, multas e a situação do veículo. Saiba como fazer pelo Portal Go…
Escolher a maquininha de cartão certa é essencial para o fluxo de caixa. Veja como avaliar taxas, prazos de re…
O horário eleitoral gratuito do primeiro turno começa nesta sexta-feira (28) no rádio e na TV, com dois blocos…
A execução de sentença criminal começa após o trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos. Neste guia,…
O terceiro interessado é quem não é parte original, mas tem interesse jurídico no resultado. Saiba quando e co…
O TRE-RJ proibiu o candidato do Republicanos, Anthony Garotinho, de usar repasses do fundo eleitoral, de ir a…
O STF adiou a retomada do julgamento sobre a uberização, que discute o vínculo de emprego entre motoristas e p…
O Gaeco do MP do Rio denunciou 20 pessoas por integrar núcleos ligados à milícia de Curicica e ao Terceiro Com…
A Justiça do Rio marcou para 25 de fevereiro de 2027 o julgamento de Alejandro Triana Prevez, acusado de matar…
O STF retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento que pode definir se motoristas de aplicativos têm vínculo de…
Requerer tutela antecipada exige mais que urgência: é preciso demonstrar probabilidade do direito e perigo de…
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, conclamou os eleitores a comparecerem às urnas em outubro.…
O TRT do Distrito Federal manteve a liminar que suspende as demissões em massa das Casas Bahia. A juíza Sandra…
A sentença interlocutória é uma decisão judicial que resolve questão processual sem encerrar o processo. Seu e…
Alexandre de Moraes, do STF, afirma que aumentar penas não resolve o crime organizado. Ele defende atuação con…
Termina nesta quinta-feira (20) o prazo para eleitores solicitarem o voto em trânsito nas eleições de outubro.…
A Justiça do Rio marcou para 26 de novembro o julgamento dos PMs Rodrigo Correia de Frias e Marcos Felipe da S…
Justiça do Rio manteve a prisão temporária de Davi Santos Machado e Jorge Luiz Machado Dias, investigados pela…
O ministro Flávio Dino anulou emendas parlamentares indicadas por dirigentes partidários sem mandato e ex-parl…
A Justiça do Rio manteve neste domingo (23) a prisão temporária dos entregadores Felipe Eduardo dos Santos Sil…
O ministro Luis Felipe Salomão tomou posse nesta quarta-feira (19) como presidente do STJ. Mandato de dois ano…
A Justiça do Trabalho suspendeu as demissões em massa das Casas Bahia em todo o país. A decisão, proferida na…
As Loterias Caixa reúnem jogos como Mega-Sena e Lotofácil. Neste guia, veja como conferir resultados, acompanh…
A consulta de placa permite verificar a situação de um veículo, incluindo débitos, multas e restrições. Saiba…
Uma mensagem de aniversário bem escrita começa pelo tom certo. Veja exemplos prontos, saiba como personalizar…
A AGU pediu à Justiça dos EUA o arquivamento do processo de Rumble e Trump Media contra o ministro Alexandre d…
Consultar a placa de um veículo em São Paulo revela pendências que podem impedir a regularização. Veja o que o…
A assistência judiciária gratuita garante advogado e isenção de custas a quem não pode pagar. Veja quem tem di…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, ordenou que sete tribunais suspendam pagamentos fora dos limites e que…
A Justiça do Rio determinou o cumprimento da sentença que suspende os direitos políticos do ex-governador Anth…
Nulidade processual é o vício que invalida um ato do processo por inobservância da forma legal. Para alegá-la,…
A lei assegura ao sócio direitos essenciais: participação nos lucros, acesso a livros, direito de recesso e ap…
Perder um processo civil raramente é acaso. Na maioria dos casos, há um erro técnico evitável. Este guia lista…
Fraude processual é o crime de alterar o estado de pessoa, coisa ou lugar para induzir o juiz a erro. A pena v…
A vítima não é espectadora no processo penal. A lei garante participação ativa, reparação de danos e proteção.…
Habeas corpus protege liberdade de locomoção; mandado de segurança defende direito líquido e certo. Saiba qual…
Registrar MEI é gratuito e leva minutos no Portal do Empreendedor. Veja o passo a passo completo, requisitos e…
A pena suspensa, ou sursis, suspende a execução da prisão sob condições. Veja requisitos, prazos e consequênci…
O presidente do TSE, Kassio Nunes Marques, reafirmou a confiabilidade do sistema eletrônico de votação e desta…
O ministro Flávio Dino, do STF, acionou a Polícia Federal após relatório do TCU apontar possíveis irregularida…
O depoimento do senador Jaques Wagner (PT-BA) à Polícia Federal, previsto para esta sexta-feira (7), foi adiad…
O plenário do STF, por 6 a 4, reverteu decisão de Alexandre de Moraes e ampliou a redução de pena de Simone Ma…
Injúria atinge a honra subjetiva (autoestima); difamação atinge a honra objetiva (reputação). A distinção muda…
Ser réu em um processo criminal não significa estar indefeso. A Constituição garante uma série de direitos que…
Medida cautelar é um pedido urgente para proteger um direito antes da decisão final. Saiba quando solicitar, q…
O plenário do STJ condenou nesta quinta-feira (6) o ministro Marco Buzzi à perda do cargo por crimes sexuais.…
A apelação é o recurso contra sentença que não encerra o processo. Neste guia, explico o passo a passo: prazo…
A PGR pediu nesta quinta-feira (6) a perda do cargo do ministro Marco Buzzi, do STJ, julgado por importunação…
O TJRJ ampliou as penas dos ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio Queiroz pelos assassinatos de Marielle…
O Tribunal Superior Eleitoral, o Tribunal Superior do Trabalho e o Ministério Público do Trabalho lançaram uma…
O coronel do Corpo de Bombeiros Lauro César Botto Maia virou réu após denúncia de assédio sexual e ameaças a q…
O TRE-RJ alterou 66 locais de votação por motivos de segurança, afetando cerca de 188 mil eleitores em 20 cida…
O ministro Flávio Dino, do STF, autorizou nesta terça-feira (4) a abertura de um novo inquérito da PF contra F…
O CNJ decidiu afastar a ex-juíza Gabriela Hardt por dois anos, com vencimentos proporcionais, em processo admi…
Recursos ao STJ passam a depender de demonstração de relevância econômica, política, social ou jurídica que ul…
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu prazo de cinco dias para a PGR se manifestar sobre o recurso do ex…
O ministro Edson Fachin, presidente do CNJ, apresentou proposta para prevenir conflito de interesses na atuaçã…
Com a chegada do período eleitoral, a Justiça do Trabalho alerta para o assédio eleitoral nas relações de trab…
Com a proximidade das eleições, a Justiça do Trabalho alerta para o assédio eleitoral, uma prática que comprom…
O presidente do TSE, ministro Kassio Nunes Marques, afirmou que a urna eletrônica é um 'patrimônio da democrac…
O CNJ analisa nesta terça-feira proposta de Fachin para criar regras de conduta para juízes, incluindo partici…
O presidente do STF, ministro Edson Fachin, afirmou que a Corte está aberta a críticas da opinião pública. Par…
A Justiça do Rio revogou a prisão preventiva do rapper Oruam, Mauro Davi dos Santos Nepomuceno. A juíza Tula C…
O MPRJ promoveu encontro para discutir a Lei Antifacção e os desafios das organizações criminosas ultraviolent…
A Justiça paulista concedeu liminar obrigando o governo de SP a reduzir a superlotação do CDP Renato Gonçalves…
Erros na defesa de um processo criminal podem custar sua liberdade. Conheça as 7 falhas mais frequentes, de om…
A diferença entre sentença condenatória e absolutória não se resume ao resultado: cada uma tem fundamentos, ef…
A medida cautelar é uma ferramenta processual que protege um direito enquanto o processo principal não termina…
As forças de segurança do Rio terão de fazer um recadastramento extraordinário e obrigatório das armas de uso…
A preclusão processual é a perda do direito de praticar um ato no processo por não tê-lo feito no momento, na…
A diferença entre licença e permissão no direito administrativo não é apenas terminológica: envolve vínculo co…
O direito penal brasileiro prevê três espécies de penas: privativas de liberdade, restritivas de direitos e mu…
Direito penal e direito processual penal sao ramos distintos, mas complementares. O primeiro define crimes e p…
Abrir um processo judicial parece burocrático, mas com o roteiro certo você evita erros comuns. Este guia most…
A Polícia Militar relatou ao Supremo Tribunal Federal uma falha de sinal na tornozeleira eletrônica de Jair Bo…
A Polícia Militar do Distrito Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a tornozeleira eletrônica usad…
A Polícia Militar do Distrito Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal uma falha de sinal na tornozeleira…
A Polícia Militar do Distrito Federal relatou ao Supremo Tribunal Federal uma falha de sinal na tornozeleira e…
A Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório técnico apontando fa…
A Polícia Militar do Distrito Federal enviou ao STF um relatório apontando falha de sinal na tornozeleira elet…
A Polícia Militar do Distrito Federal relatou ao STF uma falha de sinal na tornozeleira eletrônica do ex-presi…
A Polícia Militar relatou uma falha no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro ao STF. Este inciden…
A Polícia Militar do Distrito Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a tornozeleira eletrônica usad…
A Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou ao STF um relatório sobre falhas no sinal da tornozeleira ele…
Um policial militar relatou ao Supremo Tribunal Federal que a tornozeleira eletrônica usada por Jair Bolsonaro…
A Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório técnico apontando fa…
A Polícia Militar relatou ao STF uma falha no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. Entenda as c…
A Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório sobre a falha de sin…
A Polícia Militar do Distrito Federal enviou ao STF um relatório sobre falha de sinal na tornozeleira eletrôni…
A Polícia Militar do Distrito Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal uma falha de sinal na tornozeleira…
A Polícia Militar relatou ao STF uma falha no sinal da tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. A palavra-ch…
A Polícia Militar informou ao STF sobre uma falha de sinal na tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro. A que…
A Polícia Militar reportou ao STF uma falha de sinal na tornozeleira eletrônica de Bolsonaro. Este incidente l…