Direito do Consumidor
PF opera contra fraudes no registro de armas de CACs
A Polícia Federal deflagrou nesta sexta-feira (4) a Operação Polaridade contra fraudes no…
04 de setembro de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
A Justiça de Santa Catarina condenou pais a indenizar filho expulso de casa após revelar orientação sexual. Decisão reconhece abandono afetivo e fixa danos morais de R$ 100 mil.
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