Direito Previdenciario
Justiça Federal paralisa mina de lítio em Minas Gerais
A Justiça Federal em Minas Gerais determinou a suspensão das licenças ambientais e a paral…
07 de setembro de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Bloqueio e penhora são medidas distintas na execução judicial. O bloqueio é cautelar e provisório; a penhora é ato definitivo que nomeia bens para pagamento. Entenda a diferença prática e proteja seu patrimônio.
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