Direito do Consumidor
Justiça mantém suspensão de obras de tirolesa no Pão de Açúcar
O TRF-2 negou pedido da Companhia Caminho Aéreo Pão de Açúcar para suspender a anulação da…
31 de julho de 2026 · por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
A Lei do Pix Pensão Alimentícia, sancionada pelo presidente Lula, permite o pagamento automático da pensão via Pix mediante ordem judicial. A regra vale a partir de julho de 2027 e amplia a cobrança quando não há desconto em folha.
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