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Justiça do Rio mantém condenação de homens que mataram músico no Arpoador
A Justiça do Rio manteve a condenação de Flávio Lima de Mello e Pablo Francisco da Silva p…
21 de julho de 2026 · por Dr. Hélio Faleiro Mont'Alverne
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Direito do Trabalhador 
Doméstica resgatada em Nova Iguaçu receberá indenização de R$ 645 mil
Uma doméstica de 69 anos, resgatada em condições análogas à escravidão em Nova Iguaçu (RJ), receberá R$ 645 mil de indenização. Ela trabalhou por 52 anos sem qualquer remuneração, sem carteira assinada e sem direitos básicos. O acordo foi firmado em audiência com os empregadores.
Por Sun-hee Vasconcelos LimaDefensora pública e colunista de direitos humanos · 21 de julho de 2026
Direito do Consumidor
União terá de iniciar construção de centro de memória africana no Rio
A União terá de iniciar a execução das obras no Edifício Docas André Rebouças, na zona por…
21 de julho de 2026 · por Quézia Andrade Tupinambá
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Dívida Ativa ou Crédito Tributário: entenda a diferença
Dívida ativa e crédito tributário não são sinônimos. O crédito nasce com o fato gerador; a…
por Dr. Adelmo Brandão Pacheco
Direito Previdenciario
Bolsonaro pede autorização para receber Milei na prisão domiciliar
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para receber o president…
por Quézia Andrade Tupinambá
Direito de Familia
Irmãos são condenados pela morte do contraventor Fernando Iggnácio
Os irmãos Pedro Emanuel e Otto Samuel D' Onofre Andrade Silva Cordeiro foram condenados pe…
por Iberê Mascarenhas Lobo