Direito do Consumidor
Saiba como a urna eletrônica garante a soberania do voto nas Eleições 2026
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30 de julho de 2026 · por Sun-hee Vasconcelos Lima
A Justiça paulista concedeu liminar obrigando o governo de SP a reduzir a superlotação do CDP Renato Gonçalves Rodrigues, em Americana, em até 90 dias. A unidade abriga 1.190 pessoas, 551 acima da capacidade de 639. A ação foi movida pelo MPSP.
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