Fachin: STF pode julgar Lei da Dosimetria ainda em 2026
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, sinalizou nesta terça-feira (17) que a Corte pode julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2026. A norma, que trata das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, também pode be
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta terça-feira (17) que a Corte tem a possibilidade de julgar a validade da Lei da Dosimetria ainda em 2026. Esta lei, que estabelece a diminuição das penas para condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, tem potencial para beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Fachin afirmou que a definição da data para o julgamento ocorrerá somente após a liberação do processo pelo ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso. Questionado pela imprensa durante um evento no Supremo sobre a intenção de julgar o caso ainda neste ano, o presidente da Corte respondeu afirmativamente.
Anteriormente, os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira [Nota: A fonte original cita Hugo Motta, Republicamos o nome exato da fonte.], e do Senado, Davi Alcolumbre, reuniram-se com Alexandre de Moraes. Na ocasião, defenderam a liberação do processo para que ele seja incluído na pauta de julgamentos do plenário do Supremo.
Em maio deste ano, o ministro Alexandre de Moraes tomou a decisão de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria. A medida foi adotada após análise do caso de Nara Faustino de Menezes, condenada pela participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, que buscava a aplicação imediata da norma em sua situação.
A lei em questão foi promulgada em 8 de maio deste ano, após o Congresso Nacional ter derrubado o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referente à anistia das penas. Moraes justificou que não poderia iniciar o julgamento de pedidos de redução de penas com base na nova lei, visto que existem ações em andamento no STF que questionam a constitucionalidade do texto.
