STF adia retomada do julgamento sobre uberização

O Supremo Tribunal Federal (STF) adiou nesta quinta-feira (27) a retomada do julgamento sobre a uberização, que discute a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego entre motoristas de aplicativos e as plataformas digitais. A nova data ainda não foi definida.

O caso estava pautado para a sessão de hoje, mas o plenário deu prioridade ao julgamento que envolve a regra do Marco Civil da Internet (Lei 12.965 de 2014), que determina que provedores de internet só podem entregar dados de tráfego de usuários para investigações mediante decisão judicial.

A uberização será julgada em duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao Supremo a partir de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Durante a tramitação, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas desrespeitaram decisões da própria Corte, que entende não haver relação de emprego formal com os entregadores. A Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo altera a finalidade do negócio, violando o princípio constitucional da livre iniciativa.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais.

A decisão do STF terá impacto direto sobre milhões de trabalhadores que atuam por aplicativos no Brasil, definindo se a relação será formalizada como emprego ou permanecerá como trabalho autônomo. vínculo de emprego em aplicativos