Andrei Rodrigues nega monitoramento de ministro do STF

O diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, afirmou nesta sexta-feira (11), em manifestação ao ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal, que os relatórios de inteligência produzidos pela corporação e enviados à Corte, por determinação do ministro Alexandre de Moraes, foram elaborados de forma regular e não configuraram monitoramento de autoridades. Rodrigues sustentou que sua atuação se limitou ao cumprimento de uma ordem judicial e pediu que seja rejeitado seu afastamento do cargo.

O caso nasceu de uma decisão do ministro André Mendonça, relator do caso do Banco Master no STF, que na terça-feira (9) afastou preventivamente Andrei Rodrigues do comando da PF, sob alegação de irregularidades na produção dos relatórios e de suposto monitoramento ilegal do próprio ministro. O diretor de Inteligência da PF, Leandro Almada, também chegou a ser afastado. Ambos retomaram os cargos no dia seguinte, após decisão de Fachin, em pedido da Advocacia-Geral da União. O presidente do STF havia dado até 48 horas para a defesa e agora vai decidir se Rodrigues permanece no cargo.

A defesa de Rodrigues rebate ponto a ponto as acusações. Sobre a alegação de que os relatórios seriam apócrifos, o diretor-geral argumentou que os documentos têm autoria institucional, declarada no próprio texto e confirmada por registro em sistema. A ausência do nome do analista, segundo ele, decorre do dever de proteção dos profissionais de inteligência previsto no Decreto nº 8.793/2016 e na doutrina de inteligência. Rodrigues também questionou a legitimidade do Partido Novo para pedir seu afastamento, sustentando que a legenda poderia comunicar à autoridade policial possível infração penal, mas não requerer diretamente ao Judiciário medida cautelar contra pessoa determinada. Outro ponto é que os relatórios foram produzidos por determinação judicial, sem desvio funcional ou conduta ilícita.

A AGU reiterou nesta sexta-feira o pedido de manutenção de Rodrigues no cargo. Em manifestação a Fachin, o órgão argumentou que o afastamento judicial do chefe da corporação interfere nas competências constitucionais do presidente da República, a quem cabe a direção superior da Administração Federal e o provimento dos cargos públicos federais. Segundo a AGU, a direção-geral e a diretoria de Inteligência integram o núcleo de direção estratégica da PF, de modo que o afastamento de seus titulares afetaria a organização administrativa e a cadeia de comando da polícia.

A crise entre ministros do Supremo emergiu na semana passada, após André Mendonça retirar o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas por Vorcaro a Moraes. As conversas citam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e foram recuperadas do celular de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master e alvo central da Operação Compliance Zero, que apura suspeita de fraudes financeiras bilionárias na instituição. Moraes nega as acusações. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em relatório interno e inconclusivo da PF que apontava, em tese, condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

Nesta semana, Mendonça aceitou pedido do Partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de determinar a interrupção da confecção de relatórios de inteligência pela PF. A decisão provocou reação interna, com os demais diretores colocando seus cargos à disposição em apoio a Rodrigues. A AGU pediu a Fachin a suspensão da decisão, mas, antes que o presidente da Corte se manifestasse, o ministro Flávio Dino determinou a reintegração de Rodrigues e Almada na manhã de quarta-feira (9), argumentando que o Partido Novo não tinha legitimidade para o pedido e que a interrupção dos relatórios prejudicaria investigações sob sua relatoria. A decisão de Dino foi tomada no processo sobre o material apreendido pela Polícia Civil de São Paulo em investigações sobre desvio de emendas parlamentares para financiar o filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão acabou suspensa por Fachin, que reintegrou Andrei Rodrigues no comando da PF.

Para a governança da corporação, o episódio expõe a fragilidade da cadeia de comando quando decisões judiciais de instâncias diferentes se sobrepõem em curto intervalo. O rastro documental dos relatórios, com autoria institucional e registro em sistema, tende a ser o elemento central da decisão de Fachin sobre a permanência de Rodrigues.