STF: Zanin pede a Fachin acesso a celular de Vorcaro

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, pediu nesta sexta-feira (11) ao presidente da Corte, Edson Fachin, acesso à íntegra do material extraído do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. O pedido veio horas depois de Alexandre de Moraes requerer a retirada do sigilo sobre todos os documentos da Operação Compliance Zero, que apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas por Vorcaro.

Zanin afirmou em ofício a Fachin que quer ter acesso diretamente à mídia que contém a íntegra do material do celular, apreendido na primeira fase da operação. Destacou que a mídia requerida "está diretamente relacionada" ao julgamento marcado para a próxima terça-feira (15), quando o plenário deve analisar um relatório da Polícia Federal que indica ligações entre Vorcaro e Moraes.

O que o plenário decide na terça-feira

A sessão foi marcada por Fachin em decisão de quarta-feira (9), a partir de pedido do procurador-geral da República, Paulo Gonet. Gonet quer a anulação do relatório sobre Moraes, sob o argumento de que André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, não tinha competência para autorizar investigação contra um colega de Corte.

Moraes, por sua vez, apontou o que chamou de seletividade subjetiva de Mendonça ao levantar o sigilo da investigação, na noite de quinta-feira (10). O STF ainda não informou como se dará o rito do julgamento. A Constituição e o Regimento Interno preveem que somente o plenário pode processar e julgar um de seus integrantes, sem detalhar a condução do processo. Também não foi anunciado se a sessão será aberta ou fechada, nem se Moraes vai participar.

O que segue sob sigilo

Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Fachin, Mendonça retirou o sigilo de 15 procedimentos ligados ao caso Master. Manteve, porém, algumas apurações sob segredo. Uma delas trata do suposto repasse de R$ 61 milhões de Vorcaro para a produção do filme Dark Horse, cinebiografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. Outra investigação mantida sob sigilo diz respeito à ligação do senador Jaques Wagner (PT-BA) com o advogado Augusto Ferreira Lima, antigo sócio do Master.

Do ponto de vista de quem já sentou na cadeira de relator, a discussão desta semana tem menos a ver com o conteúdo do celular e mais com quem pode decidir o quê dentro da própria Corte. Acesso a prova e competência para investigar são questões de forma, e forma, em processo penal, costuma definir o destino do mérito antes mesmo de ele ser enfrentado.

O que sustenta ou derruba a decisão de terça será a resposta a uma pergunta simples: Mendonça podia autorizar a apuração contra um colega? Se o plenário entender que não, o relatório perde base processual. Se entender que sim, o caso segue. A dúvida razoável, aqui, não é sobre culpa, é sobre rito. E rito, no Supremo, tem dono: o plenário.