Contrato de Vorcaro com Barci previa atuação jurídica e consultorias

Um contrato firmado entre o Banco Master, de Daniel Vorcaro, e a Barci de Moraes Sociedade de Advogados previa atuação jurídica em todas as instâncias do Poder Judiciário e consultoria estratégica em órgãos como o Banco Central e o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). O documento foi divulgado nesta sexta-feira (11) pelo Supremo Tribunal Federal, depois da suspensão do sigilo das investigações.

O escritório tem, entre seus 11 sócios, Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro do STF Alexandre de Moraes, além de dois filhos do casal, Alexandre Barci de Moraes e Giuliana Barci de Moraes. Nos documentos da investigação divulgados pelo STF, aparecem dois contratos de prestação de serviços e de honorários advocatícios entre o escritório e empresas controladas por Daniel Vorcaro: um com o Banco Master e outro com a Viking Participações.

O contrato com o Banco Master foi assinado em 16 de janeiro de 2024 e prevê atuação em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário, além de serviços de implantação, acompanhamento e aprimoramento de programa de integridade, consultoria estratégica e jurídica em procedimentos e inquéritos policiais nas Polícias Federal e Civis e procedimentos administrativos, inclusive perante o Banco Central, a Receita Federal e o Cade. Já o contrato com a Viking Participações é datado em 12 de maio de 2025, está redigido em papel timbrado do escritório, mas não possui assinaturas. Esse documento prevê consultoria estratégica e atuação jurídica em processos judiciais em todas as instâncias do Poder Judiciário.

Cada contrato previa pagamentos mensais de R$ 3 milhões, ao longo de 36 meses, o que dá um total de R$ 108 milhões em cada um. Por meio de sua assessoria de imprensa, o Barci de Moraes informou que o escritório possuía somente uma contratação com o Master e nega qualquer transferência ou substituição do contrato. Segundo o escritório, a proposta do Banco Master não foi aceita, nada foi assinado e o contrato original foi extinto com a liquidação do banco, o que encerrou qualquer vínculo com a instituição.

Na noite de quinta-feira (10), a pedido de Edson Fachin, presidente da Corte, o ministro André Mendonça retirou o sigilo de parte das investigações sobre o Banco Master, do qual é relator. Mendonça manteve, contudo, algumas apurações sob sigilo. A ordem de Fachin vem após a crise que tomou o STF com as decisões tomadas por Mendonça. Inicialmente ele revelou supostas trocas de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro.