Brasileiro tem dificuldade em saber seus direitos, aponta pesquisa

Sete em cada dez brasileiros (70%) que acreditam ter sido vítimas de ilegalidades consideram difícil ou muito difícil encontrar informações sobre seus direitos e processos judiciais. O dado é de pesquisa conduzida pela Ipsos, encomendada pelo portal Jusbrasil e apresentada com exclusividade à Agência Brasil.

O levantamento ouviu 1,5 mil pessoas com 18 anos ou mais, de todas as classes sociais e regiões do país, entre 28 de julho e 4 de agosto. A margem de erro é de 2,5 pontos percentuais. Entre os entrevistados, 72% afirmaram que eles ou alguém do domicílio tiveram ou podem ter tido algum direito violado nos últimos 12 meses: 36% têm certeza da violação e outros 36% suspeitam que ela tenha ocorrido. Já 22% negam ter passado por situação semelhante e 6% não souberam responder.

A dificuldade de acesso à informação não poupa nenhuma classe social. O levantamento revela que o número de pessoas das classes AB às DE que considera difícil ou muito difícil obter esclarecimentos é o mesmo. A escolaridade também não muda o cenário: mais anos de estudo não se convertem em maior compreensão sobre direitos e meios de garanti-los.

Esse desconhecimento leva à inação. Uma parcela de 60% dos entrevistados declara ter deixado de obter algum direito ou benefício por não saber o que fazer. Entre os que identificaram violação, um terço (33%) deu encaminhamento, 10% estão no início de uma questão legal, 17% já finalizaram o processo, 27% têm processo ainda não iniciado e 13% não sabem informar a situação.

O advogado da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares, Paulo Mariante, defende que o Estado assuma a responsabilidade pela democratização desses fundamentos, com políticas públicas de disseminação desde o ensino básico. "É importante saber matemática, mas também saber direitos", sintetiza. Ele lembra que as defensorias públicas são recentes no Brasil: a do Rio de Janeiro é de 1954, a de Minas Gerais surgiu em 1981 e a de São Paulo completa duas décadas este ano.

A linguagem jurídica, avalia Mariante, é um obstáculo. "Complexa, rebuscada, é um exercício de poder." Para ele, a capacidade de coletivos dedicados a esses atendimentos, como os organizados pela jornalista Amelinha Teles, presa e torturada durante a ditadura militar, mostra o que o Estado poderia concretizar, mas "isso só avançaria com vontade política".

O caminho prático, para quem vive essa dúvida, começa pela Defensoria Pública: órgão instituído para prestar assistência jurídica gratuita a quem não pode pagar. Buscar orientação antes de decidir como agir é o primeiro passo para transformar o desconhecimento em acesso à justiça como consultar a Defensoria Pública. A pena tem limite, e esse limite é a lei; o conhecimento dos direitos é o que permite exigi-los.