Toffoli suspende propaganda de Renan Santos na internet

O ministro Dias Toffoli, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), decidiu nesta segunda-feira (31) suspender a propaganda eleitoral do candidato à Presidência da República Renan Santos (Missão) na internet. A medida também bloqueia os repasses do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e proíbe o candidato de participar de debates em televisão, rádio e podcasts até a decisão final do TSE sobre o caso.

Segundo Toffoli, o partido Missão deixou de informar à Justiça Eleitoral perfis de propaganda do candidato nas redes sociais. Na decisão, o ministro pontuou que 16 perfis ligados ao candidato foram informados ao TSE 12 dias após o período de registro de candidatura.

"Em simples consulta ao primeiro deles, que conta com 2,4 milhões de seguidores, constatei que o perfil veicula propaganda eleitoral, atrai recomendações de outros candidatos (que, portanto, igualmente não informaram os endereços à Justiça Eleitoral) e está sendo recomendado por esses candidatos", afirmou o ministro.

No entendimento de Toffoli, os perfis não informados estão em situação irregular. "Constata-se que ao menos um perfil está em utilização irregular para difusão de conteúdo a milhões de seguidores e com favorecimento pelos algoritmos de recomendação", afirmou.

A Lei das Eleições exige que partidos e candidatos informem à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. A falta dessa comunicação pode levar à suspensão da propaganda e de repasses públicos.

Após a decisão, Renan marcou uma coletiva de imprensa para se pronunciar sobre a suspensão. A entrevista será às 17h, em São Paulo.

O caso expõe uma questão que sempre me chamou a atenção na prática judicial: a forma como a omissão de dados obrigatórios compromete a transparência do processo eleitoral. Quando um candidato não informa seus canais oficiais, o eleitor perde a referência do que é ou não propaganda legítima. A decisão de Toffoli, ao suspender os repasses e a participação em debates, age na raiz do problema, não apenas no sintoma. Resta acompanhar como o TSE avaliará o conjunto das irregularidades apontadas, pois é a fundamentação, mais que o dispositivo, que dará solidez à decisão em eventual recurso.