Delegados criticam afastamento de chefe da PF em nota
A ADPF criticou o afastamento do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada, por decisão monocrática. Para a entidade, a medida deveria ter sido tomada pelo plenário do STF.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), que representa 2,3 mil delegados da corporação, divulgou nota nesta terça-feira (8) criticando a decisão liminar que afastou o diretor-geral Andrei Rodrigues e o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Para a entidade, o afastamento da autoridade máxima da PF, instituição permanente prevista na Constituição Federal, somente poderia ocorrer por decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), e não por atuação monocrática de um de seus membros, mesmo que sujeita a referendo de um colegiado interno.
A associação argumenta que a cautela se impõe porque documentos de investigações em curso na própria Corte fazem referência a ministros que a compõem. "A deliberação pelo colegiado pleno, nessas circunstâncias, é medida de preservação da autoridade do Tribunal, de garantia do devido processo legal e de prevenção da prática de atos passíveis de nulidade", diz a nota.
A ADPF também classificou o momento como de "crise institucional grave" e observou que, em poucos dias, a PF e seu comando passaram a ser objeto de procedimentos que afetam a estabilidade interna. "Circunstâncias dessa natureza exigem serenidade de todos os atores, respeito aos ritos processuais e confiança de que os fatos serão esclarecidos pelas vias constitucionais", aponta a associação.
Segundo a ADPF, a decisão do ministro André Mendonça atropelou ritos processuais, já que não havia inquérito, ação penal ou processo administrativo disciplinar contra os dois diretores. Isso fragiliza a base jurídica da liminar, ao antecipar efeitos que a lei reserva após a abertura de procedimentos investigativos.
A entidade sugere mudanças estruturais, incluindo mandato fixo para o diretor-geral. "A recorrência desses episódios revela um problema estrutural: a direção da instituição continua submetida a critérios de escolha que dependem exclusivamente da conjuntura política", afirma. A proposta é que o presidente da República escolha o diretor-geral a partir de lista tríplice formada por eleição direta entre os delegados. A ADPF defende a aprovação da PEC 412/2009, que tramita no Congresso e prevê autonomia funcional, administrativa e orçamentária da PF.