AGU pede suspensão imediata do afastamento de diretor-geral da PF
A AGU pediu ao presidente do STF, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da PF. O pedido também inclui o retorno de Leandro Almada, diretor de Inteligência, ambos afastados por André Mendonça.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, a suspensão imediata da decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal (PF). O afastamento foi determinado em caráter liminar pelo ministro André Mendonça na manhã desta terça-feira (8). A AGU também solicitou o retorno de Leandro Almada, diretor de Inteligência da PF, igualmente afastado por Mendonça, que havia atendido a um pedido do partido Novo.
No pedido a Fachin, a AGU argumenta que a decisão de Mendonça viola a prerrogativa constitucional privativa do Presidente da República para prover e desprover cargos de direção da PF. O órgão também destaca que a saída abrupta do diretor-geral "compromete o funcionamento das atividades de polícia judiciária e gera risco de desorganização institucional".
A AGU aponta que a decisão de Mendonça ocorreu após Fachin ter avocado para si a decisão sobre o "conjunto fático atrelado à produção e à divulgação de relatórios de inteligência da Polícia Federal". Em 3 de setembro, o ministro Alexandre de Moraes usou um relatório da PF para incluir Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele. O relatório sugere que Mendonça teria praticado condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos. Fachin então determinou que todo o material com menções a Mendonça fosse remetido a ele, concedendo cinco dias para manifestação.
Segundo a AGU, em nota, o procedimento "delimitou pontos de investigação e concedeu prazo de cinco dias úteis para manifestação de autoridades, inclusive dos diretores da PF afastados". A União considera que a decisão monocrática "antecipou juízos cautelares" e submeteu à Segunda Turma matéria que o relator indicou como de competência do Plenário.
Na semana passada, Mendonça derrubou o sigilo de relatórios da Operação Compliance Zero, sobre fraudes no Banco Master. Os documentos traziam mensagens que teriam sido enviadas a Moraes no ano passado pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo dono do Banco Master, suspeito de fraudes financeiras bilionárias e corrupção de agentes públicos. As menções a Moraes haviam sido reunidas em um relatório a pedido de Mendonça.
O desfecho do pedido da AGU dependerá da análise de Fachin, que pode suspender os afastamentos ou submetê-los ao Plenário. A decisão terá impacto direto na gestão da PF e na tramitação dos inquéritos envolvendo inteligência e relatórios internos.