Justiça dá 90 dias para estado de SP reduzir superlotação de presídio
A Justiça paulista concedeu liminar obrigando o governo de SP a reduzir a superlotação do CDP Renato Gonçalves Rodrigues, em Americana, em até 90 dias. A unidade abriga 1.190 pessoas, 551 acima da capacidade de 639. A ação foi movida pelo MPSP.
Justiça determina redução de superlotação em presídio de SP em 90 dias
A Justiça paulista deu 90 dias para o governo de São Paulo reduzir a superlotação de um Centro de Detenção Provisória (CDP) em Americana. A unidade, projetada para 639 pessoas, abriga 1.190 encarcerados, 551 a mais que a capacidade, segundo o Ministério Público de São Paulo (MPSP).
A determinação tem caráter liminar e se refere ao CDP AEVP Renato Gonçalves Rodrigues. A decisão foi concedida pela 1ª Vara Cível de Americana e obriga o estado a corrigir irregularidades sanitárias e de segurança contra incêndio.
O que a decisão exige do governo de SP
A Justiça determinou a contenção de novos ingressos e o remanejamento dos presos excedentes no prazo de 90 dias. No mesmo prazo, o Estado deverá sanar as irregularidades apontadas pela Vigilância Sanitária.
Já as medidas necessárias para regularizar a situação da segurança contra incêndio, incluindo a obtenção do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros (AVCB), deverão ser concluídas em até 180 dias.
Em caso de descumprimento injustificado, foi fixada multa diária de R$ 10 mil.
Ação civil pública e inspeções
A ação civil pública foi ajuizada pelo promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana, após inspeções e relatórios técnicos constatarem superlotação, ausência de AVCB, deficiências sanitárias e irregularidades estruturais na unidade prisional.
"É inadmissível que um Centro de Detenção Provisória, local de restrição da liberdade de pessoas e edificação classificada como área de risco, permaneça em funcionamento superlotado, sem AVCB, com irregularidades relevantes de prevenção e combate a incêndio e sem plano efetivo de redução populacional, ignorando normas básicas de segurança, saúde e dignidade humana", afirmou o promotor de Justiça na ação.
Perguntas Frequentes
Qual o prazo para reduzir a superlotação?
90 dias, conforme a liminar da 1ª Vara Cível de Americana.
Qual a capacidade do CDP de Americana?
A unidade foi projetada para 639 pessoas, mas abriga 1.190.
Quem ajuizou a ação?
O promotor de Justiça Rafael Fernandes Viana, da 9ª Promotoria de Justiça de Americana.
Qual a multa por descumprimento?
R$ 10 mil por dia, se houver descumprimento injustificado.
O que mais a decisão exige?
Correção de irregularidades sanitárias em 90 dias e obtenção do AVCB em até 180 dias.