STF: Gilmar critica Fux no caso Master na 2ª Turma

O decano do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, formalizou em ofício nesta quinta-feira (17) uma série de questionamentos sobre a condução do caso Master na Segunda Turma. O documento foi endereçado ao presidente do colegiado, ministro Luiz Fux, e trata do referendo à decisão que afastou Andrei Rodrigues da direção-geral da Polícia Federal.

Gilmar aponta uma "condução indevida dos trabalhos" por parte de Fux. O ponto central é o intervalo de 22 minutos entre o comunicado ao seu gabinete sobre a convocação da sessão e o início dos trabalhos. Segundo o ofício, o aviso chegou às 9h38 para uma sessão extraordinária marcada às 10h.

"Não é razoável esperar que, nesse intervalo, um julgador examine os autos, compreenda a extensão da medida e forme convicção segura sobre a sua legitimidade", escreveu o decano no documento.

O que o ofício aponta sobre a dinâmica da sessão

Andrei Rodrigues havia sido afastado do cargo em 8 de setembro pelo ministro André Mendonça, em decisão monocrática no âmbito da Operação Compliance Zero. A operação apura corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias supostamente praticadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. No dia seguinte, o delegado foi restituído ao cargo por decisão do ministro Flávio Dino.

No mesmo dia do afastamento, a decisão de Mendonça foi levada a referendo na Segunda Turma, composta por Fux, Kássio Nunes Marques, Dias Toffoli, André Mendonça e o próprio Gilmar Mendes. Assim que o julgamento foi aberto, o decano pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o caso.

Ainda assim, Fux e Marques anteciparam seus votos às 10h04, no sentido de manter o afastamento de Andrei Rodrigues da chefia da PF.

"Na realidade, pela própria dinâmica dos acontecimentos, surge evidente que, no momento em que o feito foi incluído em pauta, já existia prévio ajuste, não comunicado a parcela dos demais colegas integrantes do colegiado, entre Vossa Excelência, Ministro Luiz Fux, e o Ministro André Mendonça", acusou Gilmar no ofício.

O que muda na prática

O documento não tem efeito prático sobre o resultado do referendo. Serve para formalizar os questionamentos sobre a isenção de Fux na condução dos trabalhos da Segunda Turma. O decano pediu que todos os ministros do colegiado sejam tratados de forma equânime, "sem inclinação por qualquer deles".

Para quem acompanha julgamentos colegiados, o episódio expõe uma tensão entre a celeridade processual e o direito de cada julgador examinar os autos. A lei diz que o colegiado decide em conjunto; o tribunal, na prática, tem ritos próprios de convocação e vista. O que a defesa costuma extrair desse tipo de ofício é o registro formal de uma divergência procedimental, útil em futuras arguições sobre a validade da sessão.

O caso Master segue na Segunda Turma, e o ofício de Gilmar passa a integrar o histórico do julgamento como manifestação oficial de um dos integrantes do colegiado.