Toffoli libera campanha de Renan Santos na internet

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Dias Toffoli, liberou a propaganda eleitoral do candidato à presidência Renan Santos (Missão) na internet. A decisão, divulgada na tarde desta terça-feira (1º), ocorre um dia após Toffoli ter suspendido a campanha digital do candidato, sob alegação de que o partido não havia informado quais eram os perfis de propaganda nas redes sociais.

Na decisão, Toffoli afirmou que as providências solicitadas ao Missão foram "parcialmente atendidas" e liberou a propaganda. Também foi reestabelecido o repasse de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que havia sido suspenso. A participação de Renan Santos em debates, igualmente suspensa, também foi liberada.

O ministro, no entanto, deu prazo de 72 horas para que o candidato informe a data de criação de cada perfil em rede social e quando se deu o início de sua utilização para fins de propaganda eleitoral. Renan Santos também deve informar se existem outros sites, grupos em aplicativos de mensagens ou perfis em rede social voltados para a mesma finalidade. O não cumprimento do prazo pode acarretar o indeferimento do registro da candidatura.

A obrigação está prevista na Lei das Eleições: partidos e candidatos devem informar à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos que serão usados na campanha, incluindo blogs e redes sociais. É a partir desse cadastro que a fiscalização identifica conteúdos irregulares e aplica sanções.

Mais cedo, em São Paulo, o candidato criticou a suspensão do uso das redes sociais, alegando que a decisão foi motivada pelas críticas feitas por ele e pelo MBL, movimento que lidera, a Dias Toffoli, por seu envolvimento com Daniel Vorcaro no caso Master. A declaração não foi comentada pelo ministro até o fechamento desta matéria.

Do ponto de vista técnico, a decisão de Toffoli segue um rito comum em campanhas: suspende-se a propaganda quando falta informação, dá-se prazo para regularização e, cumprida a exigência, libera-se. O detalhe que ninguém viu costuma decidir o caso: aqui, o prazo de 72 horas e a exigência de detalhar a data de criação de cada perfil podem ser o ponto onde a prova se sustenta ou cai. Se o candidato não cumprir, o registro pode ser indeferido, o que invalida toda a campanha. A lição prática: em matéria de Justiça Eleitoral, a forma é o fundo.

*Colaborou Guilherme Jeronymo, de São Paulo.