TSE e DPU ampliam assistência gratuita remota nas eleições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram, na terça-feira (1º), um acordo de cooperação para fortalecer a assistência jurídica remota a eleitores e candidatos sem condições de contratar advogados. O foco são pessoas que vivem em locais onde a defensoria não tem estrutura física.

A parceria amplia a atuação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral (Neie) já nas eleições de 2026. A defensora pública-geral federal, Tarcijany Machado, afirmou que o acordo busca garantir que a falta de estrutura física do órgão não impeça o acesso à assistência jurídica. "Precisamos garantir que ninguém que necessite de assistência jurídica gratuita em matéria eleitoral fique desamparado em nenhum canto do país", disse.

O objetivo é alcançar grupos com maiores obstáculos de acesso à Justiça e à participação política, como povos indígenas, comunidades quilombolas, migrantes, pessoas refugiadas, populações de fronteira, pessoas em situação de rua e mulheres. O trabalho permitirá enfrentar temas como fraudes à cota de gênero, violência política contra candidatas e eleitoras e assédio eleitoral nas relações de trabalho.

"Não há democracia plena quando o medo ou a violência afasta alguém da vida política", completou a defensora.

Entre as medidas previstas no acordo de cooperação técnica, está a inclusão do núcleo estratégico como destinatário formal das intimações dirigidas à DPU nos sistemas processuais eletrônicos da Justiça Eleitoral. Também foi pactuado o aperfeiçoamento dos fluxos para que defensoras e defensores públicos acompanhem os processos e organizem o atendimento jurídico virtual.

O acordo busca ainda ampliar o reconhecimento da atribuição nacional da DPU em matéria eleitoral e o funcionamento do núcleo junto ao TSE e aos 27 tribunais regionais eleitorais. O presidente do tribunal, ministro Kassio Nunes Marques, assinou a parceria e destacou a relevância do Neie: "A criação do Núcleo Estratégico de Interiorização Eleitoral constitui iniciativa de grande relevância para assegurar a presença efetiva da Defensoria Pública da União perante a Justiça Eleitoral em todo o território nacional".