Justiça mantém suspensão de demissões em massa das Casas Bahia

O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Distrito Federal manteve a liminar que suspende as demissões em massa efetivadas pelas Casas Bahia em todo o país. A decisão, proferida na noite desta segunda-feira (24) pela juíza Sandra Nara Bernardo Silva, rejeitou o mandado de segurança protocolado pela varejista, que não apresentou todos os documentos necessários para o julgamento do caso.

Com a manutenção da liminar, permanece válida a decisão de primeira instância que entendeu que as dispensas ocorreram sem a intervenção do sindicato da categoria, medida imprescindível conforme a legislação e a jurisprudência trabalhista. A empresa foi obrigada a restabelecer os vínculos trabalhistas, incluir os funcionários na folha de pagamento, no plano de saúde e manter os benefícios assistenciais. Novas demissões só poderão ocorrer com intermediação dos sindicatos.

Após a suspensão, a varejista declarou que respeita as decisões judiciais e prestará os esclarecimentos solicitados. Na semana passada, a empresa protocolou na Justiça pedido de recuperação judicial, com dívidas de R$ 17,3 bilhões. Cerca de 1,9 mil funcionários já foram demitidos e 298 lojas fechadas.

A decisão reforça a exigência de negociação coletiva em dispensas coletivas, um princípio consolidado na jurisprudência trabalhista. Para empresas em crise, o episódio evidencia que a recuperação judicial não afasta a obrigação de diálogo com os sindicatos antes de qualquer corte massivo.

Acompanhe os desdobramentos: recuperação judicial das Casas Bahia e regras para demissão em massa no Brasil.