Fachin suspende decisões de Mendonça e Dino sobre diretor da PF
Fachin suspendeu afastamentos de Andrei Rodrigues e Leandro Almada, decididos por Mendonça, e também a reintegração de Dino. Diretores voltam por liminar da AGU. Crise entre ministros levou a sessão no plenário em 15 de setembro.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, suspendeu nesta quarta-feira (9) o afastamento do diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência, Leandro Almada. A decisão atende a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). Os dois haviam sido afastados pelo ministro André Mendonça. Fachin também suspendeu a decisão de Flávio Dino, que os havia reintegrado. Na prática, os diretores voltam aos cargos, mas em virtude da liminar da AGU, não da decisão de Dino.
Fachin deu prazo de 48 horas para Andrei Rodrigues se manifestar. Em sua decisão, o presidente da Corte criticou a guerra de decisões entre ministros: "O afastamento das autoridades policiais que ora se examina encadeou decisões monocráticas sucessivas com comandos normativos incompatíveis entre si", afirmou. Ele acrescentou: "É grave o quadro em que decisões de Ministros passam a ser desafiadas horizontalmente, mormente quando pendentes, tanto o julgamento em curso no âmbito da Segunda Turma deste Tribunal, quanto o pedido de suspensão de liminar que se encontra sob apreciação desta Presidência".
A crise entre ministros emergiu na semana passada, quando Mendonça retirou o sigilo de um relatório da PF com mensagens supostamente enviadas pelo banqueiro Daniel Vorcaro, dono do banco Master, a Alexandre de Moraes. As conversas citam Moraes e o procurador-geral da República, Paulo Gonet. As mensagens foram recuperadas do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que apura suspeita de fraudes financeiras bilionárias no Master. O caso é relatado por Mendonça.
Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, com base em relatório interno e inconclusivo da PF. Mendonça, então, aceitou liminar do partido Novo e afastou Rodrigues e Almada, além de interromper relatórios de inteligência da PF. A decisão gerou reação interna, com diretores colocando cargos à disposição. A AGU pediu suspensão a Fachin, mas antes da manifestação dele, Dino reintegrou os dois, argumentando que o Novo não tinha legitimidade e que a interrupção prejudicaria investigações sob sua relatoria, incluindo a que trata do desvio de emendas para o filme Dark Horse.
Fachin marcou para 15 de setembro sessão no plenário para decidir se Moraes será investigado por suposta relação com Vorcaro, que está preso. A decisão traz alívio momentâneo, mas a disputa segue. Para famílias que acompanham o noticiário, o recado é de que o STF busca conter a instabilidade, com desfecho no plenário. Acompanhe os próximos passos e, se precisar de orientação sobre direitos em situações que envolvem a Justiça, a Defensoria Pública é o caminho.