Para AGU, decisão de Fachin restaura ordem pública e administrativa

A Advocacia-Geral da União (AGU) considerou acertada a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, que suspendeu a decisão monocrática do ministro André Mendonça de afastar o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues. Para a AGU, a medida restaura a ordem pública e administrativa e reafirma a prerrogativa constitucional privativa do presidente da República para prover e desprover os cargos de direção da PF.

Após o afastamento de Andrei Rodrigues, a AGU entrou com pedido liminar para suspender a decisão de Mendonça. Nesta quarta-feira (9), Edson Fachin suspendeu a decisão que afastou Rodrigues e também o diretor de Inteligência, Leandro Almada. Fachin ainda suspendeu a decisão do ministro Flávio Dino, que havia reintegrado os dois dirigentes aos cargos.

Em nota, a AGU destacou que a decisão de Fachin restabelece as condições necessárias ao regular funcionamento das atividades da Polícia Federal, instituição essencial à segurança pública e ao Estado Democrático de Direito. A Advocacia-Geral também afirmou que a medida contribui para restaurar a institucionalidade do STF e fortalecer a confiança da sociedade no Poder Judiciário.

A AGU ressaltou ainda que a decisão milita em favor da harmonia entre os Poderes da República, ao reafirmar e respeitar as competências que a Constituição Federal atribui a cada um deles. "Em última análise, contribui para a preservação da paz social e da estabilidade institucional", diz a AGU.

Para quem acompanha o funcionamento das instituições, a decisão reafirma o papel do presidente da República na nomeação e exoneração de cargos de direção da PF, conforme prevê a Constituição. O caso segue em análise no STF, e a AGU mantém a posição de que a medida de Fachin foi necessária para garantir a estabilidade administrativa e a confiança no sistema de Justiça.

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