Moraes envia a Fachin pedido de investigação sobre Mendonça

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), retirou nesta quinta-feira (3) o sigilo de decisão que aponta supostas irregularidades na atuação do ministro André Mendonça na relatoria de processos ligados às operações Sem Desconto e Compliance Zero. Eu, que passei décadas analisando a solidez de decisões judiciais, vejo aqui um movimento processual que merece atenção: Moraes encaminhou a decisão e os relatórios de inteligência da Polícia Federal que a fundamentam ao presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

A decisão foi tomada no âmbito do Inquérito 4.781, instaurado em 2019 para apurar notícias fraudulentas, denunciações caluniosas, ameaças e outras infrações contra integrantes do Supremo, além de possíveis esquemas de financiamento e divulgação de fake news em massa nas redes sociais. Na prática, o que se observa é a remessa de documentos para que Fachin adote "as providências que entender necessárias", como escreveu Moraes na decisão. Também foi determinada a comunicação à Procuradoria-Geral da República.

O que sustenta ou derruba uma decisão em recurso, como aprendi na bancada, é a fundamentação. Aqui, a base são os relatórios da PF, que agora ganham publicidade. A retirada do sigilo permite que a sociedade acompanhe os critérios que levaram à suspeita sobre a atuação de Mendonça. Resta aguardar os próximos passos de Fachin e da PGR, sempre com o cuidado de preservar o contraditório e a presunção de inocência, princípios que não podem ser sacrificados em nome da celeridade.