Supremo retoma julgamento sobre uberização: veja o que está em jogo

O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) o julgamento sobre a validade das ações da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego na relação entre motoristas de aplicativos e as plataformas, a chamada "uberização". A sessão está prevista para começar às 14h e deve trazer os primeiros votos sobre a questão.

O julgamento havia sido suspenso em 1° de outubro do ano passado, após as sustentações das partes. Agora, serão analisadas duas ações relatadas pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes, que chegaram ao STF por meio de recursos protocolados pelas plataformas Rappi e Uber. As empresas contestam decisões trabalhistas que reconheceram o vínculo empregatício com motoristas e entregadores.

Durante a tramitação, a Rappi alegou que as decisões trabalhistas desrespeitaram entendimentos da própria Corte, que não reconhecem relação de emprego formal com os entregadores. Já a Uber sustentou que é uma empresa de tecnologia, e não do ramo de transportes, e que o reconhecimento do vínculo alteraria a finalidade do negócio, violando o princípio da livre iniciativa.

Antes do início do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou ao Supremo parecer contrário ao reconhecimento do vínculo trabalhista entre motoristas e plataformas digitais. O resultado pode impactar diretamente o modelo de trabalho de milhões de brasileiros que atuam por aplicativos.