TRE-RJ cassa registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa
O TRE-RJ cassou, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado estadual Val Ceasa (PRD) à reeleição. A decisão, em ação da PRE, aponta indícios de vínculo com organização criminosa. Cabe recurso ao TSE.
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) cassou, por unanimidade, o registro da candidatura do deputado estadual Roosevelt Barreto Barcelos, conhecido como Val Ceasa (PRD), à reeleição. A decisão saiu na sessão dessa terça-feira (1º), em julgamento de ação de impugnação apresentada pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE). Cabe recurso ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
A Corte entendeu que os elementos do processo eram suficientes para impedir o registro, diante de indícios de vínculo do parlamentar com integrantes de organização criminosa ligada ao Terceiro Comando Puro (TCP). A análise ficou restrita aos requisitos para participar do processo eleitoral e não representa condenação criminal.
O colegiado também determinou o envio de informações à PRE para apurar eventual responsabilidade do Partido Renovação Democrática (PRD) na escolha do candidato, já que o pedido de registro veio após a retirada do sigilo das investigações. A medida não implica responsabilização automática da legenda, que dependerá de investigação própria.
Durante o julgamento, o presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, destacou a atuação preventiva da Justiça Eleitoral para impedir que organizações criminosas influenciem o processo eleitoral. Ele também ressaltou a responsabilidade dos partidos na escolha dos candidatos.
"Recebi a notícia com indignação porque sou uma pessoa íntegra e nunca me envolvi em coisas erradas e vou provar na Justiça", disse o parlamentar. A defesa informou que vai recorrer da decisão.
A pena tem limite, e esse limite é a lei. Para famílias que acompanham casos na Justiça Eleitoral, o caminho é buscar orientação jurídica sobre os efeitos da decisão e os próximos passos do recurso.