STF julga Moraes: sessão com Mendonça e Toffoli no plenário

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar nesta terça-feira (15), às 10h35, se abre uma investigação de cunho criminal contra um de seus próprios membros, o ministro Alexandre de Moraes. É a primeira vez na história da Corte que isso acontece. A sessão extraordinária foi convocada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin.

O que está em análise é um relatório da Polícia Federal (PF) que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master. O documento veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o material. O ato desencadeou uma crise institucional sem precedentes no STF, com divulgação recíproca de relatórios e pedidos mútuos de investigação.

A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial. O órgão argumenta que o documento é irregular porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro do Supremo sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. A PGR sugere que isso pode representar direcionamento por parte de Mendonça, entre outros argumentos. O nome do procurador-geral da República, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O que a Constituição prevê e o que falta definir

A Constituição da República e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário da Corte processar e julgar um de seus membros. Os textos não detalham, porém, o rito ou os procedimentos para tal. Antes de discutirem a regularidade do relatório, os ministros precisam definir questões preliminares, como o quórum do julgamento. Moraes, Mendonça e o ministro Dias Toffoli estão presentes à sessão.

Em abril deste ano, Toffoli se declarou suspeito para julgar qualquer procedimento relativo ao caso Master. Relator original da Operação Compliance Zero no Supremo, o ministro se afastou após surgirem indícios de ligações dele com Vorcaro.

As 52 mensagens e a defesa de Moraes

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes. Nelas, o ex-banqueiro aparenta ter uma relação de proximidade com o ministro. Em um trecho do que aparenta ser uma conversa, Vorcaro sugere ter enviado para a consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Segundo a PF, as mensagens foram enviadas entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente.

Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), o ministro negou ter cometido qualquer tipo de irregularidade e classificou o relatório que contém supostas mensagens enviadas pelo ex-banqueiro a ele como inconstitucional e ilegal.

A sessão segue um roteiro definido. Fachin faz as saudações de praxe a todos os ministros. Em seguida, deve chamar o processo para julgamento e fazer a leitura do relatório do caso. Depois, a palavra será dada à Procuradoria-Geral da República (PGR). Após a manifestação da procuradoria, a votação será iniciada.