Gilmar reforça a Fachin acesso a celular de Vorcaro

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, encaminhou neste sábado (12) ofício ao presidente da Corte, Edson Fachin, reforçando um pedido já apresentado pelo ministro Cristiano Zanin: garantir aos ministros que participarão do julgamento de terça-feira (15) acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.

Se o relator do caso, André Mendonça, não disponibilizar os arquivos, Gilmar defendeu que a própria Polícia Federal seja acionada com urgência para fornecer cópias do material aos gabinetes dos ministros. A mídia extraída do aparelho permanece sob custódia da PF para preservação da cadeia de provas.

O que mudou no pedido

O julgamento analisará um relatório da PF elaborado a partir do conteúdo do celular. O documento identificou mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. A Corte deverá avaliar a validade do relatório e a possibilidade de investigação envolvendo Moraes no caso Master.

Gilmar argumentou que o acesso deve ser assegurado de forma igualitária a quem participará da análise. Segundo o decano, o fato de uma cópia da mídia estar disponível ao gabinete de Mendonça sem que o mesmo conteúdo seja distribuído aos demais integrantes do colegiado comprometeria a paridade interna do tribunal.

"Tal providência é necessária para que seja assegurado a todos os Ministros o conhecimento de todas as informações relevantes para o julgamento."

O ministro afirmou ainda que o compartilhamento integral permitiria que cada integrante do STF formasse sua convicção jurídica com base no conjunto completo das informações, e não em "sínteses parciais" do conteúdo.

A resposta do relator

Mendonça informou a Zanin que o aparelho físico original não está sob sua posse e permanece armazenado pela PF. O relator afirmou dispor de uma cópia de segurança em disco rígido criptografado, enviada pela Polícia Federal em março de 2026, que permanece lacrada. Disse ainda que nunca manuseou o material e que a cópia foi preservada como uma espécie de "contraprova" para o caso de perda dos arquivos originais.

O relator também argumentou que a divulgação integral dos dados poderia prejudicar investigações em andamento, com risco de comprometer o sigilo e a eficiência da persecução penal. Rejeitou a alegação de desigualdade entre os ministros e afirmou não deter acesso a elementos que não estejam formalmente incorporados ao processo. Segundo Mendonça, a defesa de Vorcaro teve acesso à íntegra dos dados porque o material é devolvido aos advogados depois da extração das informações.

Moraes também se manifestou sobre a condução do caso. Acusou Mendonça de promover um levantamento "seletivo e direcionado" do sigilo e afirmou que a medida protegeria "determinado grupo político". Sustentou que não cabe ao relator escolher quais documentos devem estar disponíveis aos demais integrantes do colegiado.

O caminho até a sessão de terça

Na sexta-feira (11), Gilmar enviou outro ofício pedindo que Fachin assuma a condução dos processos relacionados ao caso e que as questões envolvendo a atuação de Mendonça sejam consideradas no julgamento de terça. O decano afirmou ter "sérias dúvidas" sobre se o processo está efetivamente pronto para análise pelo Plenário, citando pontos a esclarecer: a natureza do procedimento, quem é investigado, qual é o objeto da apuração e qual questão concreta será submetida aos ministros.

Defendeu também que processos relacionados aos mesmos fatos e provas sejam reunidos sob a condução da Presidência do STF, sob o risco de decisões contraditórias. Caso a sessão seja mantida, sugeriu que Fachin apresente inicialmente ao Plenário uma visão geral dos fatos e que questões preliminares sejam analisadas antes do mérito. Entre elas está o pedido da Procuradoria-Geral da República para que seja reconhecida a nulidade do relatório da PF produzido a partir do celular de Vorcaro.

O acesso integral ao conteúdo do aparelho se tornou um dos principais pontos de disputa antes do julgamento de terça (15), quando o STF deverá analisar as questões relacionadas ao relatório da PF e à eventual investigação envolvendo Alexandre de Moraes no caso Master.