Zanin reitera pedido de acesso a dados de celular de Vorcaro no STF

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), reiterou formalmente o pedido para que a mídia com a íntegra do material extraído do celular do banqueiro Daniel Vorcaro seja disponibilizada a todos os ministros da Corte. O aparelho foi apreendido na primeira fase da Operação Compliance Zero e o conteúdo se relaciona à Petição 15.556, pautada para julgamento em 15 de setembro. O ofício foi encaminhado ao presidente do Supremo, ministro Edson Fachin.

A solicitação vem depois de o relator do processo, ministro André Mendonça, informar que o celular não está em seu gabinete. Ele confirmou ter recebido da autoridade policial, em envelope lacrado, uma cópia de segurança dos dados extraídos da mídia original.

Por que Zanin insiste no compartilhamento

No documento, Zanin sustenta que a mídia com os dados está sob posse do gabinete do relator e deve ser compartilhada para garantir igualdade de análise entre os membros do colegiado. O ministro pontua que a entrega lacrada feita pela Polícia Federal não afasta essa necessidade, porque se trata de uma cópia: a preservação da cadeia de custódia deve recair sobre o material original.

Zanin lembra que a regra em julgamentos colegiados, inclusive no STF, é que todos os magistrados tenham acesso à integralidade dos elementos colocados à disposição do relator, independentemente da análise feita pelo próprio relator.

O ministro acrescenta que os advogados de defesa do investigado Daniel Vorcaro já receberam cópia do material diretamente da Polícia Federal e têm acesso integral ao conteúdo. "A não disponibilização aos membros desta Corte configuraria evidente incongruência e geraria severas dificuldades no julgamento", destaca Zanin no ofício.

O que isso significa para quem acompanha o caso

A discussão não é sobre o teor do material, mas sobre quem pode vê-lo antes da sessão. Em julgamentos colegiados, cada ministro vota com base no que consta dos autos. Se parte do acervo fica restrita ao gabinete do relator, os demais julgadores decidem com informação incompleta. Para as famílias e para os investigados, isso afeta diretamente a previsibilidade do julgamento.

O acesso à justiça começa pela informação. Quando a defesa tem cópia integral e os ministros que vão votar não, cria-se uma assimetria que pode ser questionada depois, inclusive em embargos. A pena tem limite, e esse limite é a lei: o mesmo vale para o processo, que precisa correr com transparência para todos os que decidem.

A Petição 15.556 está pautada para 15 de setembro. Até lá, o pedido de Zanin segue pendente de resposta do presidente do STF. Familiares de pessoas presas e defensores que acompanham casos semelhantes podem procurar a Defensoria Pública para entender como o acesso a elementos de prova é tratado em cada processo.

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