Fachin marca sessão sobre Mendonça para dia 23

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, negou neste sábado (12) o pedido de Alexandre de Moraes para que os casos envolvendo os dois ministros fossem analisados em conjunto na sessão extraordinária de terça-feira (15). A pauta da próxima semana fica dedicada exclusivamente ao processo que trata das mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a Moraes. No mesmo despacho, Fachin marcou para 23 de setembro a sessão que deverá analisar o pedido de investigação contra André Mendonça.

Segundo o presidente do STF, o procedimento envolvendo Mendonça ainda está em fase de instrução e não reúne, neste momento, todos os elementos necessários para ser levado ao plenário. A decisão cria duas sessões separadas: a primeira, na terça-feira (15), às 10h, sobre o caso de Moraes; a segunda, em 23 de setembro, sobre as questões relacionadas a Mendonça.

Moraes havia pedido a análise conjunta sob o argumento de que a separação poderia provocar "risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual". Para o ministro, a inclusão apenas do processo relacionado a ele prejudicaria uma avaliação completa dos fatos pelos integrantes da Corte. Fachin considerou que os procedimentos têm objetos distintos e estão em momentos processuais diferentes.

"A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal", escreveu o presidente do STF no despacho.

A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens de Vorcaro, havia sido liberada para julgamento por Mendonça em 6 de setembro. O material identificou mais de 50 mensagens enviadas por Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Moraes. O conteúdo foi produzido no contexto das apurações relacionadas ao Banco Master e se tornou público após ter sido elaborado a pedido de Mendonça.

Já a Petição 16.704, que trata das acusações contra Mendonça, ainda aguarda manifestações e informações pedidas pela Presidência do STF. O prazo para algumas manifestações termina na segunda-feira (14), véspera da sessão sobre o caso de Moraes, enquanto outros prazos se estendem para além da data. Por isso, segundo Fachin, levar o processo contra Mendonça ao plenário na terça-feira significaria submeter aos ministros uma matéria cuja instrução preliminar ainda não foi concluída.

A Pet 16.704 reúne questionamentos apresentados por Moraes sobre a atuação de Mendonça nas investigações envolvendo o Banco Master e o INSS. Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas relacionadas a delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.

Além do julgamento conjunto, Moraes fez outros pedidos a Fachin: o levantamento de "todo e qualquer sigilo, sem exceção" dos procedimentos relacionados à Petição 15.556 e a intimação de todos os integrantes da magistratura citados nos procedimentos para prestar informações e adotar medidas de defesa das prerrogativas do Judiciário. Sobre os sigilos, Fachin informou que pedido semelhante já havia sido apresentado pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes haviam sido tomadas. O pedido para ouvir os magistrados será analisado posteriormente.

A disputa entre Moraes e Mendonça ocorre em meio às investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações políticas. Uma das frentes da apuração também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso provocou divergências no STF sobre a definição do ministro responsável por centralizar procedimentos relacionados às diferentes frentes da investigação.

O que muda, na prática, é o calendário da Corte. A sessão de terça-feira (15) fica restrita à Pet 16.662, e a análise do pedido contra Mendonça fica para 23 de setembro, quando a instrução preliminar deve estar concluída. Para a governança do tribunal, a separação preserva a delimitação do objeto de cada deliberação e evita que o plenário aprecie matéria ainda em fase de coleta de manifestações.