STF: Gilmar Mendes sugere adiar sessão sobre Moraes

O ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou ofício ao presidente da corte, Edson Fachin, na noite desta sexta-feira (11), pedindo o adiamento da sessão marcada para a próxima terça-feira (15). A sessão decidiria se o ministro Alexandre de Moraes será investigado por suposta relação com o banqueiro Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master.

No mesmo ofício, Mendes solicitou que o caso envolvendo o ministro André Mendonça, acusado de irregularidades por Moraes, seja analisado em conjunto com o de Moraes. O decano também manifestou "sérias dúvidas" de que o processo esteja em condições de julgamento no estágio atual.

O que está em jogo na sessão de terça-feira

O processo em questão é a Pet 16.662, conduzida por André Mendonça. Ela analisou elementos obtidos a partir do celular de Daniel Vorcaro e resultou em um relatório da Polícia Federal (PF), produzido a pedido do relator, com informações envolvendo Moraes.

O assunto veio à tona em um despacho de Mendonça da semana passada, que retirou o sigilo do procedimento com supostas conversas entre Moraes e o ex-dono do Banco Master. As conversas também citam o procurador-geral da República, Paulo Gonet. Vorcaro está preso desde o ano passado por fraudes financeiras.

O despacho desencadeou uma sequência de decisões conflitantes entre ministros do STF. Em resposta, Moraes incluiu Mendonça no inquérito das Fake News, relatado por ele, com base em um relatório interno e inconclusivo da PF sobre a atuação do colega. O documento apontava, em tese, condutas tipificadas como improbidade administrativa, abuso de autoridade e favorecimento a grupos políticos.

A crise prosseguiu com novas decisões de Mendonça, de Flávio Dino e do próprio presidente da corte, desta vez envolvendo o afastamento e a recondução do diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e do diretor de Inteligência da corporação, Leandro Almada.

Por que Gilmar Mendes pede o adiamento

Ao argumentar pelo adiamento, Mendes apontou que não há sequer pedido a ser decidido. Segundo o decano, os autos se formaram a partir de informação requisitada pelo próprio relator à PF, e a autuação registra feito instaurado "de ofício", sem representação nos autos.

Mendes observou que a Procuradoria-Geral da República, ao se manifestar, não requereu ao Plenário qualquer providência, limitando-se a arguir a nulidade do relatório e afirmando que caberia extinguir a petição.

Em trecho do ofício, o decano afirmou que "não há, na Pet 16.662, definição adequada quanto aos próprios contornos processuais do feito, à identificação de quem ocupa a posição de investigado, ao objeto preciso da investigação, ao rito a ser observado" e à questão madura que reclama pronunciamento do colegiado.

Mendes sugeriu ainda que Fachin assuma a relatoria do processo, determine seu "saneamento e instrução" e só depois o submeta ao colegiado. Caso a sessão seja mantida, defendeu que Fachin delimite previamente as questões a serem julgadas e que o plenário comece pelas preliminares, em especial a alegação da PGR pela nulidade da ordem de Mendonça para a produção do relatório de mais de 200 páginas com as supostas conversas.

Para quem acompanha os desdobramentos processuais, o pedido de Mendes funciona como um freio de procedimento: antes de decidir o mérito, o tribunal precisaria definir quem é investigado, qual o objeto e qual o rito. É essa definição que deve pautar os próximos passos da corte.