PF envia a Gilmar e Zanin íntegra de celular de Vorcaro

Os gabinetes dos ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes confirmaram nesta segunda-feira (14) ter recebido da Polícia Federal a íntegra do material extraído do celular apreendido do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do antigo Banco Master. A entrega ocorreu depois que os dois ministros enviaram ofícios à PF determinando o repasse dos dados, após o ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo, ter resistido à liberação.

A íntegra do material foi requerida na semana passada por Zanin e Gilmar Mendes. Eles alegam que precisam analisar todas as mensagens enviadas por Vorcaro, e não apenas o recorte feito pelos investigadores, antes de participar do julgamento. No sábado (13), Mendonça afirmou que disponibilizar o material colocaria em risco investigações em curso e "somente contribuiria para tumultuar" um julgamento sobre a ligação entre Vorcaro e o ministro do STF Alexandre de Moraes.

O caso expõe uma discussão de rito que interessa a quem acompanha governança e integridade: quem decide o que o colegiado pode ver. Moraes cobrou que Fachin determinasse a remessa do espelhamento do celular a todos os ministros, afirmando que "não cabe ao relator escolher quais os documentos acessíveis ao colegiado para realizar seu julgamento". Mendonça respondeu que o acesso não seria necessário, pois já teria acesso "exatamente do mesmo conjunto de elementos de informação franqueado aos demais pares que irão participar da referida sessão". caso master no stf

Nesta terça (15), o plenário do STF tem marcado o julgamento de um relatório da PF segundo o qual Vorcaro enviou 52 mensagens a Moraes, com quem aparentava ter relação próxima, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data em que o ex-banqueiro foi preso preventivamente. Nas mensagens, Vorcaro aparenta ter enviado para a apreciação de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro trecho, o ex-banqueiro busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Até o momento, Moraes nega qualquer contato com Vorcaro. A PF informou que as respostas do interlocutor ao ex-banqueiro não puderam ser recuperadas.

Ainda não foi esclarecido pelo Supremo qual será o rito do julgamento, nem se Moraes e Mendonça deverão participar da sessão plenária. A Constituição e o regimento interno preveem a competência exclusiva do plenário para processar e julgar ministros da Corte, mas não trazem detalhes sobre os procedimentos a serem adotados. O plenário deverá decidir se abre ou não investigação sobre a ligação entre Vorcaro e Moraes, e sobre um pedido da Procuradoria-Geral da República para anular o relatório da PF, por suposta irregularidade na produção do documento, já que Mendonça não comunicou à presidência do Supremo nem pediu aval do plenário antes de autorizar o avanço das investigações contra um colega. compliance criminal no brasil

Ao retirar o sigilo sobre o relatório com citação a Moraes, o relator do caso Master pediu que o plenário decidisse sobre a abertura de investigação sobre o ministro. Em resposta, Moraes divulgou o que disse ser um "relatório de inteligência" da PF segundo o qual Mendonça poderia estar direcionando as investigações da Compliance Zero de modo a atingir desafetos políticos. O documento, contudo, não é assinado nem traz o timbre da corporação, além de trazer na capa o alerta de que o material foi produzido como uma conjectura e "sem valor probatório". Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento deste pedido para 23 de setembro.

Para a governança das empresas, o episódio reforça um ponto que o compliance trata como estrutural: a cadeia de custódia de dados apreendidos e a previsibilidade do rito decisório. Quando o perímetro do que o colegiado acessa fica em disputa, o custo recai sobre a segurança jurídica de investigações corporativas e sobre a confiança de que o rastro documental será tratado de forma uniforme.