STF provocou mal-estar cívico, diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal, afirmou nesta terça-feira (15) que a Corte provocou um mal-estar cívico na população ao expor, nas últimas semanas, as denúncias de envolvimento de magistrados no caso do Banco Master. A declaração foi feita durante julgamento que decidiria sobre a abertura de investigação contra o ministro Alexandre de Moraes, por sua suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.

A sessão terminou suspensa após pedido de vista do ministro Flávio Dino. O placar parcial ficou em 4 votos a 3 a favor da análise separada sobre a conduta de Moraes e sobre os atos do então relator do caso, ministro André Mendonça. Sem data para retomada, o julgamento deixa em aberto o desfecho da questão de ordem que dividiu o plenário.

Na manifestação, Cármen Lúcia disse estar em estado de profunda consternação e tristeza. Segundo ela, o tribunal deixou de cumprir a função de tranquilizar o povo. "Poder Judiciário existe para tranquilizar o povo, e nós geramos intranquilidade, essa é a minha percepção. Inebriamos o sentimento de justiça da cidadania estes últimos dias", afirmou a ministra. Ela também apontou o que chamou de espetacularização do caso, em prejuízo do debate público em meio ao processo eleitoral.

Acompanharam o voto do presidente do STF, Edson Fachin, pela separação das denúncias contra Mendonça e Moraes os ministros Luiz Fux e o próprio Mendonça, formando a maioria parcial. Fux registrou que não há conexão entre as duas petições. "Uma coisa é abuso de autoridade, outra é essa investigação. Não há causas penais, não há processo criminal, não há inquérito", disse.

Já os votos pelo julgamento conjunto vieram de Gilmar Mendes, formulador da questão de ordem, de Cristiano Zanin e de Alexandre de Moraes. Como Dino pediu vista, sua posição a favor da análise em separado não entrou no placar.

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando Mendonça levantou o sigilo do documento. A divulgação desencadeou uma crise institucional no STF, com relatórios recíprocos e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, sob o argumento de que a investigação avançou sobre um ministro sem comunicação ao presidente da Corte ou ao plenário. O nome do procurador-geral, Paulo Gonet, também aparece nas mensagens que a PF atribui a Vorcaro.

O documento divulgado por Mendonça reúne 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Vorcaro a Moraes entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Em um trecho, Vorcaro sugere ter enviado a Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro, busca informações sobre uma operação iminente para prendê-lo. Moraes negou irregularidades e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

Em 2 de setembro, Moraes divulgou o que disse ser um relatório de inteligência da PF sugerindo que Mendonça teria direcionado investigações da Operação Compliance Zero contra desafetos políticos. O documento não é assinado, não tem timbre da corporação e traz na capa o alerta de que foi produzido como conjectura, sem valor probatório. Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade, com julgamento marcado para 23 de setembro.

A dúvida razoável tem dono: o réu. E, aqui, o que se discute antes de qualquer mérito é o rito, ou seja, se as condutas devem ser examinadas em conjunto ou separadamente. Quem acompanha julgamentos no plenário sabe que a forma como se organiza a votação costuma definir o alcance do que depois se decide. A suspensão por vista devolve o caso ao gabinete e adia a resposta que a sociedade esperava. Em recurso, o que sustenta ou derruba essa construção é a clareza da fundamentação sobre a conexão entre os fatos, não a contagem de votos do dia.