PGR defende arquivamento de depoimento sobre ameaça a Vorcaro
A PGR defendeu o arquivamento do depoimento em que Daniel Vorcaro relatou intimidações durante tratativas de delação. O caso aguarda análise do plenário do STF.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se nesta quarta-feira (2) pelo arquivamento do depoimento em que o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso, relatou ter sofrido "graves intimidações" durante as tratativas para firmar acordo de delação premiada. O depoimento foi tomado na semana passada por um juiz auxiliar do ministro André Mendonça, relator do caso Master no Supremo Tribunal Federal (STF), após requerimento da defesa.
No parecer enviado ao STF, a PGR sustentou que Vorcaro não apresentou provas das supostas ameaças. O ex-banqueiro busca retomar as negociações para assinar a delação, rejeitada duas vezes pela Polícia Federal e pela própria PGR. Os investigadores entenderam que ele não trouxe novidades em relação ao material já apreendido e não assumiu a prática de crimes.
Na terça-feira (1º), a PGR já havia defendido a anulação do relatório da PF que localizou as mensagens trocadas entre Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes. Na manifestação, o procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas. Para Gonet, essa medida só poderia ocorrer após autorização do plenário da Corte.
O caso aguarda análise do plenário do STF, ainda sem data definida. A decisão sobre o depoimento e sobre o relatório da PF pode influenciar o desfecho das tratativas de delação de Vorcaro.
Do ponto de vista da fundamentação, chama atenção a coerência da PGR em relação aos dois pedidos: se, no primeiro, questiona a competência para aprofundar a investigação, no segundo, aponta a ausência de provas. São argumentos que dialogam com o princípio do devido processo legal, mas que dependem da avaliação do plenário sobre os limites da atuação do relator.
A meu ver, o desfecho dependerá de como a Corte interpretar a competência para determinar diligências em investigações que envolvem ministros. Se o plenário entender que houve excesso, o depoimento perde sustentação; caso contrário, a PGR terá de apresentar elementos mais concretos para justificar o arquivamento. delação premiada no STF limites da atuação do relator