Marques impedido e Toffoli suspeito em julgamento no STF

Os ministros Kássio Nunes Marques e Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), declararam-se impedido e suspeito, respectivamente, para participar do julgamento sobre a possível abertura de uma investigação inédita contra um de seus membros, o ministro Alexandre de Moraes. A sessão extraordinária desta terça-feira (15), marcada pelo presidente da Corte, ministro Edson Fachin, analisa relatório da Operação Compliance Zero, da Polícia Federal (PF), que vincula Moraes ao ex-banqueiro Daniel Bueno Vorcaro, dono do antigo Banco Master.

Segundo Marques, o impedimento decorre do impacto eleitoral do julgamento sobre a eleição presidencial de outubro, já que ele preside atualmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Antes da votação, o ministro afirmou que o cargo o impede de proferir voto com efeito sobre a corrida presidencial. Disse não ter julgado "nenhum caso ligado ao Master" e ter votado pela manutenção da prisão preventiva de Vorcaro. Negou ainda que seu filho, o advogado Kevin Nunes Marques, tenha interesses vinculados ao banco: "Meu filho nunca prestou serviço ao banco nem nunca foi remunerado pelo banco".

Toffoli recordou ter se declarado suspeito para julgar qualquer procedimento ligado ao caso Master em abril, após relatório da PF que sugeria ligação entre ele e Vorcaro. À época relator do caso, alegou foro íntimo e negou outros motivos, frisando que suspeição é diferente de impedimento. "Me senti na obrigação também de preservar a Corte, de manifestar a minha suspeição por motivo de foro íntimo. Não impedimento. Para não constranger e não ter algum tipo de viés de constrangimento à Corte", justificou.

Para o advogado Hélio Faleiro Mont'Alverne, a distinção entre os institutos importa para a governança do julgamento. Impedimento tem hipóteses legais objetivas; suspeição por foro íntimo é declarada pelo próprio magistrado e não exige motivação pública detalhada. "O crime econômico raramente tem flagrante, tem rastro. Aqui, o que se discute é o rastro documental que sustenta ou não a abertura da investigação", analisa.

Após as falas, a sessão seguiu com aparte do ministro Flávio Dino, que suscitou questões preliminares antes do início do julgamento. Em seguida, o decano Gilmar Mendes começou a apresentar argumentos sobre a legitimidade de Mendonça para permitir que a PF avançasse em investigação sobre um membro da Corte sem comunicar ao plenário. A Constituição e o Regimento Interno do STF preveem que cabe somente ao plenário processar e julgar um de seus membros.

O relatório com menções a Moraes veio à tona em 1º de setembro, quando o ministro André Mendonça levantou o sigilo sobre o documento. O ato desencadeou crise institucional sem precedentes no STF, com divulgação recíproca de relatórios comprometedores e pedidos mútuos de investigação. A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a Fachin a anulação do relatório parcial, argumentando irregularidade porque Mendonça permitiu que a investigação avançasse sobre um ministro sem comunicar o presidente da Corte ou o plenário. A PGR sugere possível direcionamento por parte de Mendonça. O nome do procurador-geral Paulo Gonet, contudo, também aparece nas mensagens que a PF diz terem sido enviadas por Vorcaro a Moraes.

O relatório divulgado por Mendonça apresenta 52 mensagens que os investigadores dizem ter sido enviadas por Daniel Vorcaro a Alexandre de Moraes, entre 2023 e 17 de novembro de 2025, data da prisão preventiva do ex-banqueiro. Em um trecho, Vorcaro sugere ter enviado para consideração de Moraes um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório da advogada Viviane Barci de Moraes, esposa do ministro. Em outro, o ex-banqueiro parece buscar informações sobre operação iminente para prendê-lo. Em defesa apresentada na madrugada desta terça (15), Moraes negou irregularidade e classificou o relatório como inconstitucional e ilegal.

Em reação, Moraes divulgou em 2 de setembro o que disse ser um relatório de inteligência também da PF, sugerindo que Mendonça possa ter direcionado as investigações da Compliance Zero para atingir desafetos políticos. O documento não é assinado nem traz timbre da corporação, e a capa alerta que o material foi produzido como conjectura e "sem valor probatório". Moraes pediu a Fachin a abertura de investigação contra Mendonça por suspeita de abuso de autoridade, improbidade administrativa e crime de responsabilidade. O presidente do Supremo marcou o julgamento desse pedido para 23 de setembro.

Para a governança das empresas, o episódio reforça que compliance criminal não se resume a manuais internos: a rastreabilidade de contratos, mensagens e decisões é o que sustenta ou derruba teses em investigações. A definição sobre a abertura ou não do processo contra Moraes ficou para a continuidade da sessão, sob relatoria e condução já afetadas pelos afastamentos declarados.