STJ mantém prisão de Deolane Bezerra: entenda a decisão unânime

STJ mantém prisão preventiva de Deolane Bezerra: os fundamentos da decisão

Por unanimidade, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou habeas corpus e manteve a prisão preventiva da influenciadora digital Deolane Bezerra. A decisão, proferida em 2025, confirmou o entendimento das instâncias anteriores de que a custódia é necessária para garantia da ordem pública. A influenciadora é investigada por lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O STJ manteve a prisão preventiva da influenciadora Deolane Bezerra em decisão unânime da 5ª Turma. Os ministros negaram habeas corpus e entenderam que a custódia é necessária para garantia da ordem pública, dada a gravidade concreta dos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa investigados.

Os crimes imputados a Deolane Bezerra

Deolane Bezerra é investigada por suposta participação em esquema de lavagem de dinheiro envolvendo jogos ilegais e outras atividades. Segundo o Ministério Público, a influenciadora teria utilizado empresas de fachada para movimentar valores elevados sem origem lícita comprovada. A acusação também aponta que ela integrava organização criminosa estruturada para ocultar a origem dos recursos.

A investigação teve início após movimentações financeiras atípicas detectadas pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), que identificou transações incompatíveis com a renda declarada da influenciadora. Esses relatórios subsidiaram a representação da polícia e o posterior decreto de prisão preventiva.

Os argumentos da defesa e a negativa do STJ

A defesa de Deolane Bezerra sustentou que a prisão preventiva era desnecessária, pois a influenciadora possui residência fixa, emprego lícito e não representava risco à instrução criminal ou à aplicação da lei penal. Alegou ainda que a custódia cautelar violava o princípio da presunção de inocência.

O relator do habeas corpus no STJ, ministro Reynaldo Soares da Fonseca, votou pela denegação da ordem. Seu voto foi acompanhado pelos demais integrantes da 5ª Turma. A decisão destacou que a prisão preventiva está devidamente fundamentada na garantia da ordem pública, considerando a gravidade concreta dos crimes e o risco de reiteração delitiva.

O que diz a lei sobre prisão preventiva

A prisão preventiva está prevista no artigo 312 do Código de Processo Penal. Ela pode ser decretada quando há prova da existência do crime e indícios suficientes de autoria, e quando presentes os requisitos de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou asseguração da aplicação da lei penal.

No caso de Deolane Bezerra, o STJ entendeu que a manutenção da custódia era necessária porque a influenciadora supostamente continuava a praticar atos ilícitos mesmo após o início das investigações, o que justificava o risco à ordem pública.

Os próximos passos do processo

Com a negativa do habeas corpus pelo STJ, Deolane Bezerra permanece presa preventivamente. A defesa ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas as chances de reversão são reduzidas, já que o STF tende a não rever decisões do STJ em matéria de prisão cautelar sem flagrante ilegalidade.

O inquérito policial segue em andamento. A expectativa é que, nos próximos meses, o Ministério Público ofereça denúncia formal, dando início à ação penal. Caso condenada, a influenciadora pode pegar penas que variam de 3 a 10 anos de reclusão para lavagem de dinheiro e de 3 a 8 anos para organização criminosa.

O impacto da decisão para outros casos

A decisão do STJ serve como precedente para casos similares envolvendo influenciadores digitais acusados de lavagem de dinheiro. O entendimento reforça que a notoriedade pública e a capacidade de mobilização de recursos não são, por si só, garantias de que o investigado não oferece risco à ordem pública.

Para o sistema de justiça criminal, o caso Deolane Bezerra ilustra como o Coaf e as autoridades policiais têm utilizado dados financeiros para embasar pedidos de prisão preventiva em crimes de colarinho branco.

prisão preventiva: requisitos e críticas

Perguntas Frequentes

O que é prisão preventiva?

É uma medida cautelar que permite a prisão do investigado antes do julgamento, quando presentes os requisitos legais de garantia da ordem pública, conveniência da instrução criminal ou asseguração da aplicação da lei penal.

Por que o STJ negou o habeas corpus de Deolane Bezerra?

A 5ª Turma entendeu que a prisão preventiva estava fundamentada na garantia da ordem pública, diante da gravidade concreta dos crimes e do risco de reiteração delitiva.

Quais crimes são imputados a Deolane Bezerra?

Lavagem de dinheiro e organização criminosa, conforme investigação do Ministério Público e da polícia.

Ela pode recorrer ao STF?

Sim, a defesa pode impetrar novo habeas corpus no Supremo Tribunal Federal, mas as chances de êxito são consideradas baixas.

Quanto tempo ela pode ficar presa?

A prisão preventiva não tem prazo máximo definido, mas deve ser reavaliada a cada 90 dias. A instrução criminal pode durar meses ou anos.