STF forma maioria para afastar diretor-geral da PF

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (8) para manter a decisão do ministro André Mendonça que afastou o diretor-geral da Polícia Federal (PF), Andrei Rodrigues, de suas funções. A conclusão do julgamento, contudo, foi interrompida por um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Enquanto isso, a liminar, decisão urgente e provisória, de Mendonça segue em vigor.

O pedido de vista foi requerido por Gilmar Mendes assim que a sessão extraordinária da Segunda Turma para analisar o caso foi aberta, às 10h. Pouco depois, os ministros Luiz Fux e Nunes Marques anteciparam o voto para confirmar a decisão de Mendonça, formando maioria de três entre os cinco ministros que compõem o colegiado. O ministro Dias Toffoli também integra a Segunda Turma.

A sessão extraordinária foi convocada horas depois de Mendonça ter assinado a decisão de afastar Rodrigues e o delegado Leandro Almada, diretor de inteligência da PF. Ele atendeu a um pedido do partido Novo. O ministro justificou a decisão afirmando ter sido monitorado ilegalmente durante o mês de agosto, com a produção de ao menos seis relatórios de inteligência ocultos. Também foi monitorado o advogado-geral da União, Jorge Messias.

A existência dos relatórios veio à tona após o ministro Alexandre de Moraes, também do Supremo, ter tornado um deles público, afirmando, com base no documento, que Mendonça estaria cometendo abusos de autoridade ao fazer direcionamentos, como relator, das investigações da Operação Compliance Zero. A operação apura a corrupção de agentes públicos e fraudes financeiras bilionárias envolvendo o Banco Master e seu antigo dono Daniel Vorcaro.

Moraes divulgou o que seria um "relatório de inteligência" da PF depois que Mendonça, por sua vez, tornou públicas mensagens recuperadas do celular apreendido de Vorcaro e que a PF diz terem sido enviadas a Moraes. Nas mensagens, o ex-banqueiro aparenta ter relação de proximidade com Moraes. Uma delas sugere, por exemplo, que o ministro recebeu e editou um contrato de R$ 131 milhões do Master com o escritório de advocacia de sua esposa, a advogada Viviane Barci de Moraes. Em outra mensagem, Vorcaro parece buscar junto a Moraes informações sobre uma possível operação da Polícia Federal para prendê-lo. Moraes, por sua vez, nega qualquer contato com o ex-banqueiro.

decisão de Mendonça e seus efeitos

A decisão de afastar o diretor-geral da PF tem impacto direto na condução de investigações sensíveis. Quando um ministro do STF determina o afastamento de um chefe de polícia, a medida costuma ser vista como excepcional, reservada a situações em que há indícios de interferência ou risco à apuração. No caso, a controvérsia envolve acusações mútuas de monitoramento e divulgação de informações sigilosas, o que torna o cenário ainda mais delicado.

Para quem acompanha os desdobramentos, a pergunta que fica é: o que acontece agora? Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso até que Gilmar Mendes devolva os autos. Até lá, a liminar de Mendonça permanece válida, e Andrei Rodrigues segue afastado. A Segunda Turma, com maioria formada, tende a confirmar a decisão quando o julgamento for retomado, mas o voto de vista pode trazer novos elementos.

A disputa expõe tensões internas no STF e na PF, com reflexos na opinião pública. A fundamentação de cada voto será decisiva para a sustentação da medida em recurso. Como costumo observar em casos assim, uma sentença vale pela fundamentação, não pelo dispositivo. A dúvida razoável tem dono: o réu. No âmbito administrativo, a mesma lógica se aplica: a medida precisa ser proporcional e bem fundamentada para resistir a questionamentos.

O caso segue em aberto, e o desfecho dependerá da análise de Gilmar Mendes. Até lá, a liminar continua em vigor, e a PF segue sob direção interina, ainda que a fonte não detalhe quem assume. Acompanho com atenção os próximos capítulos, confiante de que o colegiado saberá preservar a independência das instituições.