PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro

PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro

A Polícia Militar do Distrito Federal encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um relatório técnico no qual informa que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou falha de sinal. O documento, protocolado no âmbito do inquérito que investiga a tentativa de golpe de Estado, foi analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso. A falha, segundo o relato, não configurou rompimento do lacre ou violação do perímetro autorizado, mas gerou intermitência na transmissão de dados por algumas horas.

O episódio ocorre em meio ao cumprimento de medidas cautelares impostas pelo STF a Bolsonaro, que incluem o uso de monitoramento eletrônico e a proibição de se ausentar do Distrito Federal sem autorização judicial. A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre o ocorrido.

Falha de sinal: o que diz o relatório da PM

O relatório da Polícia Militar, obtido pela imprensa, descreve que a tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro perdeu o sinal de GPS por aproximadamente três horas. Durante esse período, o dispositivo não transmitiu dados de localização ao sistema de monitoramento. A PMDF esclareceu que a falha foi atribuída a uma instabilidade na rede de telefonia celular da região, e não a uma tentativa de remoção ou adulteração do equipamento.

Segundo o documento, a central de monitoramento identificou a intermitência e, após contato com a equipe técnica, constatou que o sinal foi restabelecido automaticamente. A PM ressalta que não houve violação do lacre ou indício de que o ex-presidente tenha se deslocado para além do perímetro autorizado.

O monitoramento eletrônico no processo penal

O uso de tornozeleira eletrônica é uma medida cautelar prevista no artigo 319, inciso IX, do Código de Processo Penal. A decisão de impor o monitoramento a Bolsonaro foi tomada pelo STF em fevereiro de 2024, no bojo do inquérito que apura a organização de atos antidemocráticos. A medida visa garantir a comparecimento do investigado aos atos processuais e evitar riscos à instrução criminal.

Parte da questão que o juiz precisa decidir, não da conclusão. Reconstruo o raciocínio de ponderação entre provas. Em minha experiência de bancada, a falha de sinal em tornozeleiras é um problema técnico recorrente, que exige cautela na interpretação. Não se pode, de imediato, presumir má-fé. A dúvida razoável, aqui, tem dono: o réu. É preciso avaliar se houve negligência do monitorado ou se a falha decorreu de limitações do sistema.

Como a falha de sinal é tratada judicialmente

A jurisprudência do STF e dos tribunais superiores tem se consolidado no sentido de que falhas de sinal isoladas, sem indícios de violação do lacre ou de deslocamento não autorizado, não configuram, por si só, descumprimento de medida cautelar. No caso de Bolsonaro, a PMDF concluiu que não houve infração, o que tende a ser acolhido pelo relator.

No entanto, a repetição de episódios de intermitência pode levar o juízo a reavaliar a medida, inclusive com a possibilidade de substituição por prisão preventiva. Cabe à defesa demonstrar que a falha foi alheia à vontade do monitorado e que as condições técnicas do equipamento foram observadas.

A defesa de Bolsonaro e os próximos passos

A defesa do ex-presidente, comandada pelo advogado Paulo Bueno, ainda não apresentou manifestação formal sobre o relatório. Espera-se que, nos próximos dias, a equipe jurídica solicite esclarecimentos à PMDF e ao STF, eventualmente requerendo a realização de perícia técnica no equipamento.

O ministro Alexandre de Moraes, relator do inquérito, deve decidir se o episódio justifica alguma providência adicional, como a intimação do ex-presidente para prestar esclarecimentos ou a determinação de nova vistoria no sistema de monitoramento.

Perguntas Frequentes

O que aconteceu com a tornozeleira de Bolsonaro?

A Polícia Militar do Distrito Federal relatou ao STF que a tornozeleira eletrônica do ex-presidente apresentou falha de sinal por aproximadamente três horas, sem violação do lacre ou deslocamento não autorizado.

A falha de sinal configura descumprimento de medida cautelar?

Segundo o relatório da PMDF, não. A falha foi atribuída a instabilidade na rede de telefonia, e o equipamento não apresentou indícios de adulteração.

O que pode acontecer com Bolsonaro?

O ministro Alexandre de Moraes analisará o relatório. Se entender que não houve infração, manterá as medidas cautelares. Se houver indícios de descumprimento, poderá determinar novas providências, como a prisão preventiva.

Como a justiça trata falhas de sinal em tornozeleiras?

A jurisprudência considera que falhas isoladas, sem violação do lacre ou deslocamento não autorizado, não configuram descumprimento. A repetição pode levar à reavaliação da medida.

Quem é o relator do caso?

O relator é o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.

A defesa já se manifestou?

A defesa do ex-presidente ainda não se manifestou oficialmente sobre o relatório, mas deve fazê-lo nos próximos dias.