PGR pede anulação de investigação sobre conversas de Moraes e Vorcaro

O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu na noite desta terça-feira (1º) a nulidade da investigação da Polícia Federal (PF) que localizou as mensagens trocadas entre o ex-banqueiro Daniel Vorcaro e o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que o relator do caso, ministro André Mendonça, investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas envolvendo o ministro e o ex-banqueiro. No entendimento do procurador, esse aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário do STF.

"A ordem dada à autoridade policial para investigar pessoas específicas, sem pedido do Ministério Público e sem iniciativa da autoridade policial, é nula, por exceder os limites de competência do magistrado na fase pré-processual", escreveu Gonet.

O parecer foi enviado depois que Mendonça pediu a manifestação da PGR sobre o relatório da PF que menciona Moraes e o próprio procurador-geral. As citações aos nomes de ambos foram captadas pela PF a partir da quebra de sigilo do celular de Vorcaro, alvo da Operação Compliance Zero, que investiga fraudes financeiras no Banco Master. O sigilo do relatório foi retirado nesta terça-feira.

Na prática, Gonet sustenta que eventual investigação contra Moraes deveria ser direcionada ao presidente da Corte, Edson Fachin, que levaria o caso ao plenário, e não diretamente para execução pela PF. A decisão agora cabe ao STF, que analisará o pedido de anulação.

Do ponto de vista da licitude da prova, o caso levanta uma questão central: até onde um relator pode conduzir diligências sem chancela do colegiado? A resposta definirá se as mensagens encontradas têm valor probatório ou se nasceram de um ato que a própria PGR considera nulo.