Começa em SP audiência de tenente-coronel acusado de feminicídio de PM
Audiência de instrução e julgamento do tenente-coronel da PM acusado de feminicídio contra a soldado PM começa em São Paulo. Acompanhe os detalhes do processo e as etapas judiciais.
A audiência de instrução e julgamento do tenente-coronel da Polícia Militar acusado de feminicídio contra a soldado PM começa nesta semana em São Paulo. O caso, que chocou a corporação e a sociedade, avança na Justiça Militar estadual. A sessão ocorre no Tribunal de Justiça Militar de São Paulo (TJM-SP) e deve ouvir testemunhas de acusação e defesa, além de definir o rumo do processo.
A acusação imputa ao oficial o crime de feminicídio qualificado, previsto no Código Penal Militar, com agravantes como recurso que dificultou a defesa da vítima e violência doméstica. A vítima era uma soldado da mesma corporação, lotada em unidade da capital paulista. O crime teria ocorrido em contexto de relação íntima de afeto, conforme registros do inquérito policial militar.
O que esperar da audiência de instrução
A audiência de instrução e julgamento é a fase central do processo penal. Nela, o juiz ouve a vítima (quando possível), testemunhas de acusação e defesa, peritos e o acusado. No caso em questão, o tenente-coronel responde preso preventivamente. A defesa sustenta a tese de negativa de autoria ou excesso legítimo, enquanto o Ministério Público Militar pede a condenação por feminicídio.
Etapas da audiência
- Oitiva das testemunhas de acusação: normalmente, policiais militares que atenderam a ocorrência ou colegas de farda que presenciaram fatos anteriores.
- Oitiva das testemunhas de defesa: pessoas indicadas pelo réu ou pela defesa técnica.
- Interrogatório do acusado: o tenente-coronel presta depoimento pessoal. Ele pode optar por ficar em silêncio, mas o juiz pode formular perguntas.
- Debates orais: acusação e defesa apresentam alegações finais em plenário.
A expectativa é que a sessão se estenda por mais de um dia, dada a complexidade do caso e o número de testemunhas arroladas, cerca de 15, segundo fontes do TJM-SP.
Feminicídio de PM: o contexto do crime
O feminicídio de policiais militares em contexto doméstico não é um fato isolado. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública indicam que, entre 2020 e 2025, ao menos 12 PMs foram vítimas de feminicídio no estado de São Paulo. A maioria dos casos ocorreu em ambiente doméstico, com autores sendo companheiros ou ex-companheiros, muitos deles também policiais.
A soldado vítima deste caso estava na ativa há oito anos e era lotada no 1º Batalhão de Polícia Militar Metropolitano. O tenente-coronel, com mais de 25 anos de carreira, ocupava cargo de comando em unidade da capital. O relacionamento entre ambos era conhecido dentro da corporação, o que levanta questionamentos sobre a cultura institucional de silêncio em relação à violência doméstica.
Justiça Militar versus Justiça Comum
O crime de feminicídio cometido por militar contra militar em serviço ou em razão da função é julgado pela Justiça Militar estadual. A competência do TJM-SP para processar e julgar o caso foi confirmada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em decisão de 2025. A defesa tentou deslocar o processo para a Justiça Comum, sob o argumento de que o crime não teria relação com a função militar, mas o pedido foi negado.
Diferenças entre os ritos
- Justiça Militar Estadual: rito previsto no Código de Processo Penal Militar (CPPM), com juízes togados e auditores militares.
- Justiça Comum: rito do Código de Processo Penal (CPP), com juízes de direito.
Na prática, a diferença principal está na composição do tribunal: na Justiça Militar, há um juiz togado e dois oficiais superiores como juízes. Críticos apontam que a Justiça Militar tende a ser mais branda com réus da corporação. Estudo do Núcleo de Estudos sobre Violência da USP mostrou que, entre 2010 e 2020, a taxa de condenação por homicídio na Justiça Militar paulista foi de 23%, contra 58% na Justiça Comum.
Impacto na corporação e na sociedade
O caso gerou reações dentro e fora da PM. A Associação das Mulheres Policiais Militares de São Paulo emitiu nota de repúdio e cobrou rigor na apuração. O Comando Geral da PM determinou a abertura de sindicância interna para apurar eventual omissão de superiores hierárquicos que soubessem do relacionamento abusivo.
Dados da Ouvidoria da Polícia Militar de São Paulo mostram que, em 2025, foram registradas 342 denúncias de violência doméstica envolvendo policiais militares como autores. Destas, 78 resultaram em prisão preventiva. O número é considerado subnotificado por especialistas.
O que diz a lei
A Lei 13.104/2015 (Lei do Feminicídio) alterou o Código Penal para incluir o feminicídio como qualificadora do homicídio. No âmbito militar, a Lei 13.491/2017 estendeu a aplicação da lei penal comum aos crimes dolosos contra a vida praticados por militares contra civis, mas manteve a competência da Justiça Militar para crimes entre militares. A pena para feminicídio pode chegar a 30 anos de reclusão.
Próximos passos do processo
Após a audiência de instrução, o juiz tem prazo de 10 dias para proferir a sentença. Cabe recurso ao Tribunal de Justiça Militar. Se condenado, o tenente-coronel pode perder o posto e a patente, além de cumprir pena em presídio militar ou comum, a depender do regime.
O julgamento deve ocorrer até o final de 2026, considerando os prazos processuais e eventuais recursos. A defesa já sinalizou que pode recorrer ao STF se a condenação for mantida.
Perguntas Frequentes
O que é uma audiência de instrução e julgamento?
É a fase do processo penal em que são ouvidas testemunhas, peritos e o acusado, e as provas são apresentadas. Ao final, o juiz pode proferir a sentença.
Por que o caso é julgado pela Justiça Militar?
Porque tanto o acusado quanto a vítima são policiais militares, e o crime ocorreu em contexto de relação funcional. A competência é da Justiça Militar estadual.
Qual a pena para feminicídio?
A pena pode variar de 12 a 30 anos de reclusão, dependendo das qualificadoras. No caso, há agravante de violência doméstica.
O tenente-coronel está preso?
Sim, ele responde ao processo preso preventivamente desde a data do crime, em 2025.
Como denunciar violência doméstica dentro da PM?
A Ouvidoria da Polícia Militar recebe denúncias anônimas pelo telefone 0800-770-2025 ou pelo site oficial. Também é possível acionar a Corregedoria da PM.