STF plenário decide se julgará Moraes e Mendonça juntos
O plenário do STF retomou a análise sobre a investigação que envolve o ministro Alexandre de Moraes e as supostas irregularidades atribuídas a André Mendonça. Gilmar Mendes propôs redistribuir o caso e adiar o julgamento para quarta-feira (23).
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) retomou por volta das 15h30 desta terça-feira a sessão que decide se o ministro Alexandre de Moraes pode ser investigado pela suposta relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro. A análise havia sido suspensa para o almoço.
Os ministros avaliam uma questão de ordem apresentada por Gilmar Mendes. A proposta é retomar o julgamento na quarta-feira (23) e incluir no mesmo debate a análise das supostas irregularidades atribuídas ao ministro André Mendonça, antigo relator do caso, por ter solicitado ao plenário a investigação contra Moraes. Mendes também defende que o caso seja redistribuído entre os membros do tribunal, em vez de permanecer sob a relatoria do presidente da Corte, ministro Edson Fachin.
O caso veio à tona em 1º de setembro, quando o plenário foi acionado por André Mendonça. A apuração da Polícia Federal (PF) identificou que Vorcaro entrou em contato com um número de celular atribuído a Moraes. Segundo a investigação, o ex-banqueiro trocou cerca de 50 mensagens com esse número antes de ser preso, em 17 de novembro do ano passado.
As mensagens foram captadas a partir da quebra do sigilo do celular do ex-banqueiro, preso no âmbito da Operação Compliance Zero. A operação investiga fraudes financeiras no Master e a tentativa de compra da instituição pelo Banco Regional de Brasília (BRB), banco público ligado ao Governo do Distrito Federal (GDF).
Conforme a Constituição e o regimento interno do Supremo, cabe ao plenário da Corte julgar membros do tribunal. Durante a tramitação, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, que também foi citado nas mensagens, defendeu a anulação do relatório da PF que encontrou as conversas.
Na manifestação enviada à Corte, Gonet afirmou que André Mendonça investigou Moraes ilegalmente ao determinar o aprofundamento da apuração sobre o caso Master para esmiuçar as conversas entre o ministro e o ex-banqueiro. No entendimento do procurador, esse aprofundamento só poderia ocorrer após autorização do plenário.
A decisão desta terça define o rito do julgamento. Se a questão de ordem for acatada, a análise sobre Moraes e sobre a conduta de Mendonça pode ocorrer de forma conjunta na quarta-feira (23). Caso contrário, o plenário segue com o caso sob a relatoria de Fachin e sem a inclusão das supostas irregularidades do antigo relator no mesmo debate.