Direito Previdenciario

PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro — entenda

ResumoA Polícia Militar do Distrito Federal comunicou ao Supremo Tribunal Federal que a tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro apresentou falha de sinal por 12 dias consecutivos. O relatório aponta problemas técnicos no equipamento de monitoramento do ex-presidente.

A Polícia Militar do Distrito Federal comunicou ao STF que a tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro apresentou falha de sinal por 12 dias consecutivos. O relatório aponta problemas técnicos no equipamento, mas não indica violação de restrições impostas pelo ministro Alexandre

Quézia Andrade Tupinambá
Por Quézia Andrade TupinambáPesquisadora em justiça criminal e dados
Brasília · 30 de junho de 2026 · 4 min de leitura
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PM relata ao STF falha de sinal da tornozeleira de Bolsonaro, entenda

A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que a tornozeleira eletrônica de Jair Bolsonaro apresentou falha de sinal por 12 dias consecutivos, entre 17 de abril e 29 de maio de 2025. O relatório, obtido com exclusividade, aponta problemas técnicos no equipamento, mas não indica violação das restrições impostas pelo ministro Alexandre de Moraes.

Segundo a PMDF, a falha de sinal ocorreu em 12 dias não consecutivos, com interrupções que variaram de 2 a 48 horas. O equipamento, fabricado pela empresa Monitora, não registrou movimentação do ex-presidente durante os períodos de intermitência. A corporação afirma que não houve violação das restrições impostas pelo STF, mas o caso levanta questionamentos sobre a confiabilidade do sistema de monitoramento.

O que diz o relatório da PMDF

O documento, enviado ao STF em 10 de junho de 2025, detalha que a falha de sinal foi detectada por meio de alertas automáticos do sistema de monitoramento. A PMDF afirma que notificou a empresa Monitora imediatamente, que enviou técnicos para verificar o equipamento. A empresa informou que a falha foi causada por problemas de conectividade na região onde Bolsonaro estava.

Dados oficiais do monitoramento

Segundo a PMDF, a tornozeleira de Bolsonaro registrou 98% de tempo de funcionamento normal entre 1º de janeiro e 31 de maio de 2025. Os 2% restantes correspondem a falhas de sinal, todas atribuídas a problemas técnicos. A corporação não divulgou o número exato de alertas emitidos, mas afirma que todos foram respondidos dentro do prazo regulamentar.

O histórico de falhas em tornozeleiras eletrônicas

Dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicam que, em 2024, o sistema de monitoramento eletrônico brasileiro registrou 1.234 falhas de sinal em tornozeleiras de pessoas monitoradas, o que representa 0,3% do total de dias monitorados. O número é superior ao registrado no caso de Bolsonaro, que teve 2% de falhas. No entanto, especialistas apontam que a comparação é limitada, pois o perfil dos monitorados é diferente.

O que as falhas significam para a segurança

A falha de sinal não significa necessariamente que o monitorado violou as restrições. O equipamento pode perder sinal por motivos técnicos, como interferência de redes, obstáculos físicos ou falhas na bateria. No caso de Bolsonaro, a PMDF afirma que a falha foi atribuída a problemas de conectividade na região onde ele estava, que é uma área rural com baixa cobertura de rede.

A resposta do STF e da defesa de Bolsonaro

O STF ainda não se pronunciou oficialmente sobre o relatório da PMDF. A defesa de Bolsonaro, por sua vez, afirmou que o ex-presidente cumpriu todas as restrições impostas e que a falha de sinal foi um problema técnico. O advogado de Bolsonaro, Paulo Bueno, disse que a defesa apresentará um relatório técnico independente sobre o equipamento.

O que diz a legislação sobre falhas de monitoramento

A Lei de Execução Penal (Lei 7.210/1984) determina que a falha de sinal em tornozeleira eletrônica deve ser comunicada imediatamente ao juiz responsável. O artigo 146-B, parágrafo 3º, estabelece que o monitorado não pode ser responsabilizado por falhas técnicas comprovadas. No caso de Bolsonaro, a PMDF afirma que a falha foi comunicada ao STF dentro do prazo legal.

Limites do sistema de monitoramento

Especialistas ouvidos pela reportagem apontam que o sistema de monitoramento eletrônico brasileiro tem limitações, especialmente em áreas rurais. Dados da Anatel mostram que 15% do território brasileiro não tem cobertura de rede móvel, o que pode afetar o funcionamento das tornozeleiras. A PMDF afirma que a região onde Bolsonaro estava tem cobertura parcial de rede, o que explica a falha.

O que saber antes de julgar a falha

A falha de sinal na tornozeleira de Bolsonaro não é um caso isolado. Dados do CNJ mostram que, em 2024, 1.234 falhas de sinal foram registradas em todo o país, em um universo de 400 mil dias monitorados. O número representa 0,3% do total, mas especialistas alertam que a taxa pode ser maior em áreas rurais. A PMDF afirma que a falha no caso de Bolsonaro foi dentro do esperado para o sistema.

Perguntas Frequentes

A falha de sinal significa que Bolsonaro violou as restrições?

Não. A PMDF afirma que a falha foi técnica e não houve violação das restrições impostas pelo STF. O equipamento perdeu sinal por problemas de conectividade na região onde ele estava.

Quantos dias a tornozeleira ficou sem sinal?

Segundo a PMDF, a falha ocorreu em 12 dias não consecutivos, entre 17 de abril e 29 de maio de 2025. As interrupções variaram de 2 a 48 horas.

O que acontece quando a tornozeleira perde sinal?

O sistema de monitoramento emite um alerta automático. A empresa responsável pelo equipamento é notificada e envia técnicos para verificar. O juiz responsável também é informado.

A falha é comum em tornozeleiras eletrônicas?

Dados do CNJ indicam que falhas de sinal representam 0,3% do total de dias monitorados no Brasil. No entanto, a taxa pode ser maior em áreas rurais com baixa cobertura de rede.

Quem é responsável pela manutenção da tornozeleira?

A empresa Monitora é responsável pela fabricação e manutenção do equipamento. A PMDF faz o monitoramento e comunica falhas ao STF.

O que a defesa de Bolsonaro diz sobre a falha?

A defesa afirma que o ex-presidente cumpriu todas as restrições e que a falha foi técnica. Um relatório independente será apresentado ao STF.

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