Mendonça solta ex-procurador do INSS indiciado por desvios

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ele foi indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A decisão foi assinada na noite de terça-feira (8).

A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia.

O ex-procurador-geral do INSS foi preso em novembro do ano passado, no âmbito da Operação Sem Desconto. A operação apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que, segundo as investigações, funcionavam como instituições de fachada.

O que diz a decisão de Mendonça

Para Mendonça, com o fim da fase investigativa por parte da PF, não haveria mais motivo para manter o ex-procurador-geral do INSS preso. O ministro escreveu que apenas as novas restrições impostas são suficientes para que o investigado fique impedido de cometer novos crimes.

A decisão segue uma linha de ponderação que tenho observado em casos semelhantes: o juiz precisa avaliar se a prisão cautelar ainda é necessária após a conclusão das diligências. Quando a instrução já avançou e as provas estão colhidas, a segregação perde parte de sua função instrumental.

Quem mais foi beneficiado pela decisão

Sob justificativa similar, Mendonça determinou também a soltura de Samuel Bomfim Júnior, contador da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares e Empreendedores Familiares Rurais (Conafer). Ele também deverá usar tornozeleira eletrônica.

No caso de José Carlos Oliveira, ex-ministro da Previdência Social, e de Pedro Corrêa Neto, ex-secretário de Inovação do Ministério da Agricultura, o uso de tornozeleira eletrônica foi revogado. Os dois atuaram no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Os valores que motivaram o indiciamento

No início de agosto, a PF indiciou Virgílio Antônio de Oliveira Filho sob a suspeita de que tenha recebido R$ 11,9 milhões oriundos de descontos irregulares em aposentadorias. O dinheiro teria sido recebido por meio de sua esposa, a partir de empresas ligadas à Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

José Carlos Oliveira, também conhecido como Ahmed Mohamad Oliveira, aparece em relatório da PF como destinatário de R$ 100 mil em propina paga pela Conafer com recursos desviados de aposentadorias do INSS. Em troca, ele teria facilitado os interesses da entidade.

O que sustenta a decisão em eventual recurso

A fundamentação de Mendonça repousa na ideia de que as medidas cautelares alternativas à prisão são suficientes para garantir a ordem pública e a instrução processual. A tornozeleira eletrônica, somada às proibições de contato e de acesso a órgãos públicos, cumpre esse papel sem o custo social da prisão preventiva.

Uma sentença vale pela fundamentação, não pelo dispositivo. Nesse caso, a decisão monocrática se apoia no encerramento da fase investigativa, o que reduz o risco de interferência nas provas. A dúvida razoável, aqui, tem dono: o réu. Mas a liberdade provisória com restrições é uma medida que equilibra a presunção de inocência com as necessidades do processo.

Perguntas Frequentes

Quem é Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho?

Ele é ex-procurador-geral do INSS, indiciado pela Polícia Federal por suposta participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões.

O que é a Operação Sem Desconto?

É uma operação da Polícia Federal que apura fraudes no desconto de contribuições para associações de aposentados e pensionistas que funcionavam como instituições de fachada.

Quais as condições impostas por Mendonça?

Uso de tornozeleira eletrônica, proibição de se comunicar com outros investigados e de acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

Quem mais foi solto na mesma decisão?

Samuel Bomfim Júnior, contador da Conafer, também teve a prisão substituída por tornozeleira eletrônica. José Carlos Oliveira e Pedro Corrêa Neto tiveram o uso do equipamento revogado.