MPSP faz operação para aprofundar investigações da Operação Ícaro
O MPSP deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), ação para aprofundar a investigação de organização criminosa suspeita de atuar na Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. Dois mandados de prisão preventiva foram cumpridos e 47 endereços foram alvo de buscas, em desdobra
O Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) deflagrou, na manhã desta quinta-feira (3), ação para aprofundar a investigação de uma organização criminosa suspeita de atuar no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado. A ação é um desdobramento da Operação Ícaro, realizada em agosto de 2025.
Foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva e realizadas buscas em 47 endereços residenciais, profissionais e empresariais, na capital paulista, na região metropolitana de São Paulo, no interior paulista e no estado de Mato Grosso do Sul.
Um dos alvos das prisões preventivas foi o suposto líder do núcleo privado da organização que, segundo as apurações, teria repassado aproximadamente R$ 13,6 milhões ao então delegado regional tributário do Butantã entre 2021 e agosto de 2025. Outro alvo atuava na cúpula da estrutura fazendária paulista até maio de 2026.
Segundo o MPSP, são apurados possíveis crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro relacionados a procedimentos de ressarcimento do ICMS, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, retido por substituição tributária (ICMS-ST) e de aproveitamento de crédito acumulado.
As investigações mostraram que o grupo teria transformado um mecanismo tributário legítimo em mercado clandestino, com a negociação de créditos dos contribuintes e de atos administrativos necessários para o reconhecimento e a liberação desses créditos. Os favorecidos ganharam entre 1% e 10% dos créditos fiscais nos episódios investigados.
No esquema, profissionais particulares captariam contribuintes de grande porte e negociariam facilidades, repassando parte dos honorários a agentes públicos que eram os facilitadores da fraude. A função dos agentes públicos era a de interferir na fiscalização e na tramitação dos procedimentos para acelerá-los ou deferi-los.
As diligências realizadas pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão à Formação de Cartel e à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos Financeiros (Gedec) do MPSP, que contou com o apoio de unidades do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e da Polícia Militar, tiveram o objetivo de obter novas provas, como documentos, registros financeiros e dispositivos eletrônicos, para dar continuidade às investigações.
O que muda, portanto, é a fase: a Operação Ícaro, de agosto, agora ganha reforço com novas prisões e buscas, mirando a coleta de evidências que sustentem os próximos passos processuais. Os desdobramentos dependem do que for encontrado nos materiais apreendidos.
