André Mendonça manda soltar filho do Careca do INSS

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (9) a soltura de Romeu Carvalho Antunes, investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Antunes estava preso preventivamente desde 18 de dezembro de 2025, quando foi alvo de uma fase da operação. Ele é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS", que segue preso.

A prisão de Romeu Antunes foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, a proibição de deixar o país e a entrega do passaporte. O investigado também ficou proibido de manter contato, direta ou indiretamente, com outros investigados e testemunhas da Operação Sem Desconto.

Mendonça determinou ainda que Romeu não frequente entidades associativas com as quais tenha mantido relação e não tenha acesso às instalações do INSS e da Dataprev, empresa pública que administra o banco de dados da autarquia. O ministro estabeleceu que o investigado permaneça na comarca de sua residência e que qualquer deslocamento para fora dela dependa de autorização judicial.

Decisão considera estágio da investigação e controle judicial

Na decisão, o ministro André Mendonça afirmou que a segregação física integral não se mostra mais necessária na intensidade anteriormente reconhecida. Ele citou, cumulativamente, o estágio alcançado pela investigação, a possibilidade de controle objetivo dos deslocamentos do investigado, sua retirada dos ambientes institucionais diretamente associados aos fatos apurados, a vedação de interlocução com investigados e testemunhas e a manutenção de sua vinculação à jurisdição nacional.

A análise do magistrado considerou também a situação de saúde de Romeu. Segundo informações apresentadas pela defesa e mencionadas na decisão, ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, após apresentar cólicas intensas, febre e vômitos provocados por cálculos renais, incluindo um cálculo no ureter direito com obstrução. No pedido de soltura, André Mendonça afirmou que as condições de saúde "denotam fragilidade a demandar cuidados médicos" e considerou o quadro um elemento adicional para a substituição da prisão.

PGR se opôs à soltura

A concessão de liberdade a Romeu não contou com aval da Procuradoria Geral da República (PGR), que reafirmou a gravidade das condutas imputadas ao investigado e avaliou que a soltura representaria um risco à ordem pública e à instrução processual.

A decisão de Mendonça também atinge outro investigado. O ministro determinou a soltura de Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS e indiciado pela Polícia Federal (PF) por participação no desvio de contribuições associativas em aposentadorias e pensões. A prisão foi substituída pelo uso de tornozeleira eletrônica, além da proibição de se comunicar com outros investigados ou acessar as dependências do INSS ou da Dataprev.

O que a decisão muda para os investigados

A substituição da prisão por medidas cautelares, como a tornozeleira eletrônica, não significa absolvição. No caso de Romeu, as condições impostas por Mendonça incluem:

• uso de tornozeleira eletrônica;
• proibição de deixar o país, com entrega do passaporte;
• proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
• proibição de frequentar entidades associativas com as quais tenha mantido relação;
• proibição de acesso às instalações do INSS e da Dataprev;
• permanência na comarca de residência, com deslocamentos sujeitos a autorização judicial.

Contexto da Operação Sem Desconto

A Operação Sem Desconto investiga fraudes em descontos associativos em benefícios do INSS. O nome do filho do "Careca do INSS" apareceu no âmbito da investigação, que já havia levado à prisão preventiva de Romeu em dezembro de 2025. O pai, Antônio Carlos Camilo Antunes, segue preso.

A decisão de Mendonça reforça a tendência do STF em revisar prisões preventivas quando há medidas cautelares suficientes para garantir a instrução processual. A análise individualizada, com base em elementos como saúde e vínculo com a jurisdição, é um dos critérios adotados pela Corte.

Perguntas Frequentes

Quem é Romeu Carvalho Antunes?

Romeu Carvalho Antunes é filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como "Careca do INSS". Ele é investigado na Operação Sem Desconto, que apura fraudes em descontos associativos de aposentadorias e pensões do INSS.

O que é a Operação Sem Desconto?

É uma operação que investiga fraudes em descontos associativos em benefícios do INSS. Romeu Carvalho Antunes foi preso preventivamente em dezembro de 2025, no âmbito dessa investigação.

Quais condições foram impostas a Romeu na soltura?

Ele deve usar tornozeleira eletrônica, entregar o passaporte, não deixar o país, não contatar outros investigados ou testemunhas, não acessar o INSS ou a Dataprev e permanecer na comarca de residência.

Por que a saúde de Romeu foi considerada na decisão?

Ele foi internado em junho no Hospital Regional da Asa Norte (HRAN), em Brasília, com cólicas, febre e vômitos causados por cálculos renais. O ministro considerou o quadro um elemento adicional para substituir a prisão.

A PGR concordou com a soltura?

Não. A Procuradoria Geral da República reafirmou a gravidade das condutas e avaliou que a soltura representaria risco à ordem pública e à instrução processual.

Quem mais foi solto por Mendonça nesta decisão?

Virgílio Antônio Ribeiro de Oliveira Filho, ex-procurador-geral do INSS, também teve a prisão substituída por tornozeleira eletrônica, com proibições semelhantes.

Análise: o que esperar

A decisão de André Mendonça não encerra a investigação. O uso de tornozeleira eletrônica e as restrições impostas indicam que o STF entende ser possível acompanhar os investigados sem mantê-los presos. A PGR, porém, sinalizou preocupação com o risco à ordem pública. O desfecho dependerá dos próximos passos da Operação Sem Desconto e de eventuais recursos.

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