Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção

Defesa diz que Bolsonaro não autorizou uso de vídeo de IA em convenção

A defesa de Jair Bolsonaro afirmou nesta quarta-feira (29) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente não autorizou a utilização de sua imagem e voz para a produção do vídeo de inteligência artificial (IA) apresentado na convenção nacional do PL. A manifestação foi motivada por um pedido de explicações do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar.

No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República. O ministro Alexandre de Moraes ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. Além disso, o ministro pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizada como divulgação de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização.

O que diz a defesa de Bolsonaro sobre o vídeo de IA

Pelos advogados, Bolsonaro disse que Flávio foi impedido de visitá-lo após divulgar uma carta nas redes sociais. Por esse motivo, os advogados afirmaram que o ex-presidente não teria como autorizar a produção do vídeo de IA. "O peticionário encontra-se com o direito de visitas suspenso pelo prazo de trinta dias, enquanto seu filho Flávio Nantes Bolsonaro permanece impedido de visitá-lo pelo prazo de noventa dias, circunstância que, por si só, evidencia a inexistência de qualquer contato destinado à obtenção de autorização específica para a elaboração do referido material", argumentou a defesa.

A defesa também ressaltou que os filhos de Bolsonaro sempre utilizaram a imagem do pai, inclusive antes das proibições impostas por Moraes. "Seus filhos sempre utilizaram sua imagem pública no âmbito da atividade político-partidária, reproduzindo fotografias, gravações, pronunciamentos, discursos, entrevistas e demais manifestações públicas, prática notória, contínua e jamais objeto de qualquer oposição por parte do titular desse direito", completou a defesa.

O papel do STF e do ministro Alexandre de Moraes no caso

O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar sobre o vídeo de IA. Ele ressaltou que Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. O ministro pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizada como divulgação de deep fake, que ocorre pela criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização.

Deep fake e a proibição do TSE

A divulgação de deep fake foi proibida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização, é ilegal. O caso de Bolsonaro levanta questões sobre o uso de IA em campanhas eleitorais, especialmente com a proibição imposta pelo TSE.

Contexto: prisão domiciliar de Bolsonaro e restrições

Bolsonaro está em prisão domiciliar, proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros. A defesa argumentou que o direito de visitas suspenso impediu qualquer contato para autorização do vídeo de IA. O prazo de trinta dias de suspensão para Bolsonaro e noventa dias para Flávio Bolsonaro foram citados pela defesa como evidência da falta de contato.

Reflexos eleitorais e jurídicos do caso

O ministro Alexandre de Moraes pontuou que, se não houve autorização, o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral. A caracterização como deep fake, proibida pelo TSE, pode gerar consequências legais. A defesa de Bolsonaro argumenta que os filhos sempre utilizaram a imagem do pai, prática notória e contínua, mas a situação atual, com a prisão domiciliar e as restrições, coloca em xeque essa prática.

Perguntas Frequentes

O que é deep fake?

Deep fake é a criação de conteúdo artificial para associar voz ou imagem a candidato, sem autorização. A divulgação desse tipo de conteúdo foi proibida pelo TSE.

Por que o ministro Alexandre de Moraes pediu explicações?

O ministro Alexandre de Moraes deu prazo de 48 horas para a defesa se manifestar, destacando que Bolsonaro está em prisão domiciliar e proibido de divulgar manifestações político-eleitorais, inclusive por terceiros.

Qual foi o argumento da defesa de Bolsonaro?

A defesa afirmou que Bolsonaro não autorizou o uso de sua imagem e voz, argumentando que o direito de visitas suspenso impediu qualquer contato com o filho Flávio Bolsonaro para autorizar a produção do vídeo de IA.

O que o vídeo de IA apresentava?

No último sábado (25), um vídeo apresentou a simulação de um pronunciamento de Bolsonaro em favor da candidatura de seu filho, o senador Flávio Bolsonaro, à Presidência da República.

Quais são as possíveis consequências do caso?

O ministro Alexandre de Moraes pontuou que o uso da IA de Bolsonaro pode ter reflexos na esfera eleitoral e ser caracterizada como divulgação de deep fake, proibida pelo TSE.