Dallagnol expõe sigilo fiscal de Zanin; ministro pede ação

O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou neste sábado (5) um ofício ao Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PE) pedindo responsabilização dos envolvidos na exposição de seus dados fiscais e bancários. Os documentos foram anexados ao registro de candidatura ao Senado do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Novo).

No ofício, endereçado ao desembargador Luciano Carrasco Falavinha Souza, presidente do TRE paranaense, Zanin pede a responsabilização "inclusive no âmbito criminal". O ministro também notificou as presidências do STF e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o caso.

Segundo reportagem do portal Metrópoles citada por Zanin, os dados foram expostos pela defesa de Dallagnol, que anexou os documentos para contestar uma impugnação da candidatura. As informações foram obtidas em 2019, quando Dallagnol era chefe da Lava Jato no Paraná e Zanin atuava como advogado do hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A quebra de sigilo havia sido determinada pelo então juiz Marcelo Bretas, responsável pelo braço da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Na ocasião, também foram quebrados os sigilos fiscal e bancário da advogada Valeska Teixeira Zanin Martins, esposa do ministro, sob o pretexto de apurar supostos desvios de verbas do Sistema S. Esses dados igualmente foram expostos.

Em nota, a defesa de Dallagnol afirmou que os dados constavam em reclamações abertas pelo próprio Zanin contra o então procurador no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), procedimentos que tramitavam sob sigilo judicial. Os advogados alegam que o material é relevante para demonstrar a regularidade da candidatura e foi apresentado de forma integral para que a Justiça Eleitoral pudesse avaliá-lo "de forma transparente e zelosa".

As quebras de sigilo contra Zanin e a esposa foram anuladas pela Justiça Federal por falta de provas. As reclamações no CNMP também foram arquivadas, sem punições. "O desdobramento das reclamações prova que eram insubsistentes", argumenta a defesa, acrescentando que "jamais teve a intenção de expor dados do então advogado, mas sim de exercer com plenitude o direito político de candidatura".

Ainda no sábado, a relatora do registro de candidatura de Dallagnol, desembargadora Vanessa Jamus Marchi, impôs novo sigilo sobre os documentos.

Para quem acompanha disputas eleitorais, o episódio mostra como dados obtidos em investigações podem retornar ao debate público anos depois, com consequências processuais que ainda serão definidas pela Justiça Eleitoral.