Moraes pede manifestação da PGR após Flávio não depor à PF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste em 15 dias sobre a recusa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) em comparecer ao depoimento marcado para esta terça-feira (28) na Polícia Federal (PF). A decisão foi tomada após o senador apresentar defesa escrita e não comparecer ao ato, no inquérito em que é acusado do crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O depoimento estava previsto para as 14h, mas os advogados de Flávio enviaram à PF uma manifestação na qual o senador se defende das acusações e solicita que a petição seja substituída pelo documento escrito. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor.

O que diz a decisão de Moraes

Diante da situação, o delegado Antônio Carlos Knoll informou ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, que o senador foi devidamente intimado, mas optou por apresentar defesa escrita. Na decisão, Moraes afirmou: "Demonstrada a intenção de Flávio Nantes Bolsonaro em não comparecer à Polícia Federal para prestar depoimento, conforme solicitado pela Procuradoria-Geral da República, determino o retorno dos autos ao Ministério Público para manifestação, no prazo de 15 dias".

Agora, cabe à PGR analisar a defesa escrita e decidir se pede novas diligências ou se o caso está maduro para julgamento. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, já havia defendido o depoimento do senador, que foi autorizado por Moraes. Gonet citou a legislação penal e disse que o senador poderia apresentar retratação de suas falas, possibilidade que pode isentá-lo de eventual condenação.

O contexto do inquérito

O caso trata da postagem feita por Flávio na rede social X, no dia 3 de janeiro deste ano, quando o ex-presidente da Venezuela Nicolás Maduro foi capturado pelos Estados Unidos. Na publicação, o senador declarou: "Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas".

No mês passado, a PF encerrou o inquérito que apurou o caso e concluiu que o senador cometeu calúnia contra o presidente, ao relacioná-lo com os crimes citados na postagem. O caso, então, voltou para a PF após manifestação de Gonet.

O que significa a recusa em depor

No processo penal, o acusado não é obrigado a produzir prova contra si mesmo. A Constituição Federal garante o direito ao silêncio e a não autoincriminação. Ao optar pela defesa escrita, Flávio exerceu esse direito. A PGR agora avaliará se a defesa é suficiente ou se novas provas são necessárias.

Próximos passos

Com a decisão de Moraes, o processo segue para a PGR. O órgão tem 15 dias para se manifestar. Depois disso, o caso pode ser arquivado, ou o senador pode ser denunciado formalmente. A possibilidade de retratação, mencionada por Gonet, ainda está em aberto.

Perguntas Frequentes

Flávio Bolsonaro é obrigado a depor?

Não. Por estar na condição de acusado, o senador não é obrigado a depor. Ele pode apresentar defesa escrita, como fez.

O que acontece se a PGR não se manifestar?

Se a PGR não se manifestar no prazo de 15 dias, o juiz pode determinar novas providências ou arquivar o caso, dependendo do contexto.

Qual a acusação contra Flávio Bolsonaro?

O senador é acusado do crime de calúnia contra o presidente Lula, por postagem feita em janeiro deste ano.

A defesa escrita pode substituir o depoimento?

Sim. A defesa escrita é uma alternativa legal ao depoimento, desde que aceita pelo juiz e pela acusação.

O que é o crime de calúnia?

Calúnia é imputar falsamente a alguém a prática de crime. A PF concluiu que a postagem de Flávio se enquadra nesse crime.

O caso pode ser arquivado?

Sim, se a PGR entender que não há provas suficientes para a denúncia. Mas a manifestação de Gonet já indicou que ele vê elementos para prosseguir.