Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso Abin Paralela

Moraes arquiva investigação contra Bolsonaro no caso Abin Paralela

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (20) o arquivamento da investigação aberta contra o ex-presidente Jair Bolsonaro pelo uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante seu governo.

A decisão segue parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR) e entende que Bolsonaro já foi condenado pela acusação de monitorar ilegalmente autoridades públicas. No processo da trama golpista, Bolsonaro foi condenado a 27 anos e três meses de prisão, pena que também levou em conta essa acusação.

O que muda com o arquivamento

A investigação sobre o uso ilegal da Abin, conhecida como "Abin Paralela", tramitava no STF desde 2023. Com a decisão de Moraes, o ex-presidente não responderá por esse caso específico, pois a acusação já foi absorvida pela condenação no processo da trama golpista.

A PGR havia recomendado o arquivamento por entender que não havia fatos novos que justificassem a continuidade da apuração. O ministro acolheu o parecer e determinou o fim da investigação.

O caso de Carlos Bolsonaro

Moraes determinou ainda que as acusações contra Carlos Bolsonaro, filho do ex-presidente, sejam enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal. Durante as investigações, a Polícia Federal (PF) apurou a suposta ligação do chamado "Gabinete do Ódio" com o caso Abin Paralela.

Com o envio para a Justiça Federal, o caso de Carlos Bolsonaro sairá da esfera do STF e será analisado por um juiz de primeira instância.

Arquivamento para ex-diretores da Abin

Na mesma decisão, o ministro determinou o arquivamento das investigações contra o ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy, e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.

Para Moraes, não há indícios para o prosseguimento da investigação criminal contra eles. "As imputações formuladas limitam-se à enunciação de conclusões genéricas acerca de suposta participação dos requeridos em atos de embaraço à investigação, sem a individualização concreta das respectivas condutas e sem a demonstração mínima dos elementos necessários à configuração de fato penalmente relevante", afirmou o ministro.

Com a decisão, a PF deverá cancelar os indiciamentos desses investigados.

O que significa a decisão para a investigação

O arquivamento não anula a condenação de Bolsonaro no processo da trama golpista, que já considerou o monitoramento ilegal de autoridades como parte das acusações. A decisão de Moraes apenas encerra a investigação específica sobre o uso da Abin, evitando duplicidade de processos.

A PGR seguiu o entendimento de que a condenação já existente absorveu a acusação, tornando desnecessária a continuidade da apuração.

Perguntas Frequentes

Por que Moraes arquivou a investigação contra Bolsonaro?

Porque o ministro entendeu que Bolsonaro já foi condenado pela mesma acusação no processo da trama golpista, com pena de 27 anos e três meses de prisão.

O que acontece com Carlos Bolsonaro?

As acusações contra Carlos Bolsonaro foram enviadas para a Justiça Federal no Distrito Federal, saindo da esfera do STF.

Quem mais teve a investigação arquivada?

O ex-diretor-geral da Abin Luiz Fernando Corrêa, o ex-diretor adjunto Alessandro Moretti, o ex-corregedor José Fernando Moraes Chuy e o ex-coordenador de operações Lucio de Andrade Parente.

A decisão anula a condenação de Bolsonaro?

Não. A condenação de 27 anos e três meses de prisão no processo da trama golpista permanece válida.

O que era a Abin Paralela?

Era a investigação sobre o uso ilegal da Agência Brasileira de Inteligência durante o governo Bolsonaro para monitorar autoridades públicas.