TSE mantém limite de R$ 133 mi para gastos de campanha presidencial em 2026

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (21) os limites de gastos para os candidatos nas eleições de outubro de 2026. A principal definição é a manutenção do teto de R$ 133 milhões para a campanha presidencial, incluindo os dois turnos. O valor é o mesmo fixado pelo TSE no pleito de 2022 e integra o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que vai distribuir R$ 4,9 bilhões para os 30 partidos que participarão da disputa.

O TSE manteve o limite de R$ 133 milhões para gastos de campanha presidencial nas eleições de 2026, mesmo valor de 2022. Desse total, R$ 88,9 milhões são para o primeiro turno e R$ 44,4 milhões para o segundo. Os valores fazem parte do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), que distribuirá R$ 4,9 bilhões aos 30 partidos participantes.

Como fica o limite de gastos para cada cargo

Os candidatos à Presidência da República poderão gastar até R$ 133 milhões, considerando os dois turnos. O limite para o primeiro turno ficou em R$ 88,9 milhões. Quem disputar o segundo turno poderá gastar até R$ 44,4 milhões adicionais.

Também foram definidos os limites para os cargos de governador, senador, deputado distrital, federal e estadual. Em São Paulo, maior colégio eleitoral do país, com 34 milhões de eleitores, os candidatos ao governo do estado poderão gastar R$ 26,6 milhões no primeiro turno e R$ 13,3 milhões no segundo.

Os valores não sofreram aumento e serão os mesmos fixados pelo TSE no pleito presidencial de 2022. O limite para todos os cargos que serão disputados pode ser conferido no site do TSE.

O que entra nos gastos de campanha

Os gastos de campanha envolvem despesas com contratações de serviços, viagens, gravações de vídeos, produção de comícios, entre outros. Cada candidato e partido precisa registrar esses gastos detalhadamente para a Justiça Eleitoral.

A checagem dos valores é feita por meio de prestações de contas que devem ser entregues obrigatoriamente pelos candidatos e partidos ao longo da campanha. O descumprimento das regras pode gerar consequências financeiras e judiciais.

Consequências para quem ultrapassar o limite

O candidato que gastar acima do limite estabelecido pelo TSE poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente. Além disso, o candidato pode ser processado por abuso de poder econômico, o que pode levar à cassação do registro ou do diploma.

A multa é calculada sobre o valor que ultrapassar o teto. Por exemplo, se um candidato gastar R$ 140 milhões, ou seja, R$ 7 milhões acima do limite, a multa pode chegar a R$ 7 milhões.

Calendário eleitoral e datas importantes

O primeiro turno será realizado no dia 4 de outubro, quando eleitores votarão em deputados federais, estaduais, distritais, governadores, senadores e o presidente da República. O segundo turno está marcado para o dia 25 de outubro e pode ocorrer na disputa para os cargos de governador e presidente.

Os eleitores voltarão às urnas se nenhum dos candidatos obtiver mais de 50% dos votos válidos, excluindo brancos e nulos, no primeiro turno. Esse critério vale tanto para a Presidência quanto para os governos estaduais.

Como funciona o Fundo Especial de Financiamento de Campanha

O FEFC é o principal mecanismo de financiamento público das campanhas eleitorais no Brasil. Para as eleições de 2026, o fundo vai distribuir R$ 4,9 bilhões entre os 30 partidos que participarão do pleito. Os partidos utilizam esses recursos para custear as despesas de seus candidatos, respeitando os limites de gastos definidos pelo TSE.

A distribuição do FEFC segue critérios estabelecidos pelo TSE, levando em conta o número de votos obtidos pelos partidos na última eleição para a Câmara dos Deputados.

Perguntas Frequentes

O limite de R$ 133 milhões inclui os dois turnos?

Sim. O valor de R$ 133 milhões é o teto total para a campanha presidencial, considerando os dois turnos. O primeiro turno tem limite de R$ 88,9 milhões, e o segundo, de R$ 44,4 milhões.

Os valores de 2026 são os mesmos de 2022?

Sim. Os limites de gastos para todos os cargos não sofreram aumento e são os mesmos fixados pelo TSE no pleito presidencial de 2022.

O que acontece se o candidato gastar mais que o limite?

O candidato poderá ser condenado ao pagamento de multa de até 100% sobre o valor excedente e pode ser processado por abuso de poder econômico.

Como a Justiça Eleitoral fiscaliza os gastos?

A fiscalização é feita por meio de prestações de contas obrigatórias que candidatos e partidos devem entregar ao longo da campanha. O TSE analisa esses documentos para verificar se os limites foram respeitados.

Quando serão as eleições de 2026?

O primeiro turno será no dia 4 de outubro, e o segundo turno, no dia 25 de outubro. O segundo turno pode ocorrer para os cargos de governador e presidente.