União terá de iniciar construção de centro de memória africana no Rio

União terá de iniciar construção de centro de memória africana no Rio

A Justiça Federal determinou que a União inicie, em caráter de urgência, as obras no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária do Rio de Janeiro, para instalação do Centro de Interpretação do Cais do Valongo, dedicado à preservação da memória africana. Os responsáveis pelo prédio têm prazo de 30 dias para assinar contrato e emitir o empenho orçamentário correspondente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

O que determinou a Justiça Federal sobre o centro de memória africana

A sentença foi proposta pelo Ministério Público Federal (MPF), que acionou a Justiça após identificar o iminente risco de descumprimento das obrigações oriundas de ação civil pública ajuizada em 2018. O entrave nas intervenções do imóvel histórico decorre de um contingenciamento de recursos financeiros do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

De acordo com o MPF, o bloqueio das verbas viola diretamente a decisão judicial que condenou a União e a Fundação Cultural Palmares a reformarem o edifício histórico e instalarem o Centro de Interpretação do Cais do Valongo.

Por que as obras do Cais do Valongo estão atrasadas

A interrupção no repasse financeiro ameaça a validade do processo de contratação pública. A licitação já havia sido integralmente concluída e homologada no valor de R$ 77,4 milhões, restando pendentes apenas a assinatura do contrato e a emissão da respectiva ordem de serviço. O contingenciamento, portanto, trava um processo que já estava na reta final.

Risco estrutural no Edifício Docas André Rebouças

A urgência para o início dos trabalhos é reforçada por laudo da Defesa Civil do município do Rio de Janeiro, que alerta para graves problemas estruturais no edifício. O documento aponta fissuras, rachaduras e afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo. Sem a intervenção, o imóvel histórico pode sofrer danos irreversíveis.

A relevância do Cais do Valongo como patrimônio mundial

O local foi reconhecido pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) como Patrimônio Mundial por ser um sítio de memória fundamental da diáspora africana e do tráfico transatlântico de escravizados. O título, concedido em 2017, carrega consigo compromissos assumidos pelo Brasil perante a comunidade internacional.

Para procurador da República Sérgio Suiama, que acompanha o caso desde o início, a instalação do centro é uma obrigação assumida pelo Brasil junto à Unesco em 2017, cujo prazo se esgotou em 2019. "É inadmissível que, transcorridos sete anos do título de patrimônio da humanidade, nem um único parafuso tenha sido colocado no edifício, apesar de todas as promessas feitas pelos presidentes do Iphan e da Fundação Cultural Palmares nos últimos quatro anos."

O que é o Centro de Interpretação do Cais do Valongo

O centro será um espaço dedicado à preservação e difusão da memória africana, instalado no Edifício Docas André Rebouças, na zona portuária carioca. A ideia é que o local funcione como um ponto de interpretação histórica do Cais do Valongo, por onde passaram milhares de africanos escravizados durante o período colonial.

Como a decisão impacta a preservação da memória africana no Brasil

A determinação judicial representa um passo concreto para a materialização de um compromisso histórico. Para pesquisadores e movimentos sociais, a demora na execução das obras simboliza o descaso com a memória da diáspora africana. Agora, com a multa diária de R$ 10 mil, a pressão sobre o poder público aumenta.

Próximos passos após a decisão judicial

Com a determinação, a União e a Fundação Cultural Palmares precisam, em 30 dias, assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário. A partir daí, a ordem de serviço pode ser emitida para que as obras comecem. O valor já está definido: R$ 77,4 milhões, fruto de licitação concluída e homologada.

A Defesa Civil do Rio de Janeiro seguirá monitorando as condições estruturais do edifício, que apresenta risco iminente de agravamento dos problemas já identificados.

Perguntas Frequentes

Qual é o prazo para a União iniciar as obras?

A Justiça Federal determinou 30 dias para assinar o contrato e emitir o empenho orçamentário, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

Onde será instalado o Centro de Interpretação do Cais do Valongo?

No Edifício Docas André Rebouças, localizado na zona portuária do Rio de Janeiro.

Qual é o valor da obra?

A licitação foi homologada no valor de R$ 77,4 milhões.

Por que as obras estavam paradas?

Por causa de um contingenciamento de recursos do Fundo Nacional de Defesa dos Direitos Difusos, imposto pela Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Quem acionou a Justiça?

O Ministério Público Federal (MPF), que identificou risco de descumprimento das obrigações de ação civil pública de 2018.

Qual é a situação estrutural do edifício?

Laudo da Defesa Civil do Rio aponta fissuras, rachaduras e afundamento de cerca de 30 centímetros no piso térreo.

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