STJ libera retomada de cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) deferiu parcialmente o pedido feito pela Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE-RJ) e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos, proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, atual Refit. A suspensão permanecerá válida até o julgamento pelo órgão colegiado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ).

A decisão, do presidente do STJ, ministro Herman Benjamin, reconheceu que a manutenção da liminar representava grave lesão à economia pública. Ela impedia a cobrança de créditos tributários de elevado valor e comprometia a recuperação de receitas estaduais. O ministro também destacou "o risco concreto de prejuízo ao Estado diante das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos, que poderiam dificultar a satisfação dos créditos do Rio de Janeiro".

O que está em jogo na cobrança de dívidas do Grupo Manguinhos

O Grupo Manguinhos é o proprietário da antiga Refinaria de Manguinhos, hoje conhecida como Refit. A empresa está no centro de uma disputa tributária com o estado do Rio de Janeiro, que busca recuperar créditos de elevado valor. A liminar anterior, que agora foi suspensa, impedia o cancelamento de um parcelamento tributário e o avanço das execuções fiscais.

A decisão do STJ não é definitiva. Ela vale até que o TJRJ julgue o mérito da questão em seu órgão colegiado. Até lá, a PGE-RJ pode retomar as medidas de cobrança.

Por que a liminar anterior foi suspensa

O ministro Herman Benjamin entendeu que a liminar representava grave lesão à economia pública. Em sua decisão, ele escreveu que o agravo interno interposto pelo estado sequer havia sido apreciado pelo TJRJ. O motivo: o desembargador relator foi afastado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) diante de indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão questionada.

Esse afastamento criou um vácuo processual. O estado ficou impossibilitado de recorrer da liminar dentro do próprio tribunal, o que levou a PGE-RJ a buscar o STJ diretamente.

O papel do CNJ no caso

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afastou o desembargador relator do caso no TJRJ. O motivo, segundo a decisão do STJ, foram indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão questionada. Esse afastamento foi um dos fatores que levaram o STJ a intervir.

A menção ao CNJ na decisão de Herman Benjamin sugere que a tramitação do caso no TJRJ estava comprometida. Sem o relator original, o agravo interno do estado não foi apreciado, o que justificou a atuação do STJ para evitar prejuízo à economia pública.

O que muda com a decisão do STJ

Com a suspensão da liminar, a PGE-RJ pode retomar a cobrança dos créditos tributários contra as empresas do Grupo Manguinhos. Isso inclui o cancelamento do parcelamento tributário que estava em vigor e o prosseguimento das execuções fiscais.

No entanto, a decisão é provisória. O STJ determinou que a suspensão vale apenas até o julgamento pelo órgão colegiado do TJRJ. Ou seja, o tribunal fluminense ainda terá a palavra final sobre o mérito da questão.

Os riscos para a economia do Rio de Janeiro

O ministro Herman Benjamin destacou o risco concreto de prejuízo ao estado diante das constrições patrimoniais promovidas por outros entes federativos. Isso significa que outros estados ou a União também estavam tentando cobrar dívidas do Grupo Manguinhos, o que poderia deixar o Rio de Janeiro sem garantias para receber seus créditos.

A decisão do STJ busca evitar que o estado perca a prioridade na cobrança. Se outros entes conseguissem penhorar bens do grupo antes do Rio, a recuperação das receitas estaduais ficaria ainda mais difícil.

O histórico de litígios do Grupo Manguinhos

O Grupo Manguinhos é conhecido por sua atuação no setor de combustíveis. A Refinaria de Manguinhos, hoje Refit, é um dos ativos mais emblemáticos da empresa. Nos últimos anos, o grupo acumulou dívidas tributárias com o estado do Rio de Janeiro, o que gerou uma série de disputas judiciais.

A decisão do STJ é mais um capítulo dessa história. Ela mostra que o estado está empenhado em recuperar os créditos, mas que o caminho jurídico ainda é longo.

Perguntas Frequentes

O que o STJ decidiu sobre o Grupo Manguinhos?

O STJ deferiu parcialmente o pedido da PGE-RJ e suspendeu a decisão que impedia o cancelamento do parcelamento tributário e o prosseguimento das execuções fiscais contra empresas do Grupo Manguinhos.

A decisão do STJ é definitiva?

Não. A suspensão vale até o julgamento pelo órgão colegiado do TJRJ.

Por que o desembargador do TJRJ foi afastado?

O desembargador foi afastado pelo CNJ diante de indícios de favorecimento ao mesmo grupo econômico beneficiado pela decisão questionada.

O que a PGE-RJ pode fazer agora?

A PGE-RJ pode retomar a cobrança dos créditos tributários, incluindo o cancelamento do parcelamento e o avanço das execuções fiscais.

Qual o risco para o estado do Rio de Janeiro?

O risco é que outros entes federativos consigam cobrar dívidas do grupo antes do Rio, dificultando a recuperação das receitas estaduais.

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