Juíza suspende perícia em celular apreendido em cela de Jairinho

Juíza suspende perícia em celular apreendido em cela de Jairinho

A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, determinou a suspensão dos efeitos da decisão que autorizou a quebra do sigilo dos dados do celular apreendido na cela do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho. A medida vale até o julgamento do habeas corpus apresentado pela defesa.

A magistrada, no entanto, negou o pedido principal da defesa, que buscava anular a decisão que permitiu a quebra de sigilo. Na prática, o Ministério Público foi orientado a interromper qualquer providência para a perícia do aparelho enquanto a questão da competência do juízo não for decidida pelo tribunal superior.

"Ante o exposto, indefiro o pedido de reconsideração/anulação da decisão. Por outro lado, verificando que a questão interligada à competência do juízo já é objeto de habeas corpus impetrado pela defesa, tenho por bem deferir o pedido subsidiário da defesa, para suspender os efeitos da decisão até o julgamento", escreveu na decisão.

Por que o celular foi apreendido?

A apreensão do aparelho ocorreu na cela do presídio onde Jairinho cumpre pena. O objetivo da perícia é verificar se o ex-vereador tentou interferir no andamento do processo que o condenou pela morte do menino Henry Borel Medeiros.

A quebra de sigilo e a análise do conteúdo do celular são medidas comuns em investigações criminais, especialmente quando há suspeita de que o investigado possa estar usando o aparelho para obstruir a Justiça. No caso, a defesa questionou a legalidade da medida, argumentando, entre outros pontos, a competência do juízo que a autorizou.

A condenação de Dr. Jairinho

Em junho deste ano, o Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio condenou Dr. Jairinho a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte de Henry Borel, ocorrida em 8 de março de 2021. O julgamento durou 11 dias e é considerado o mais longo da história do Judiciário fluminense.

A mãe da criança, Monique Medeiros da Costa e Silva, teve seu crime desclassificado para homicídio culposo (quando não há intenção de matar) e recebeu o perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Como Monique já havia cumprido tempo de prisão preventiva, a pena dela foi considerada encerrada.

O que esperar do habeas corpus?

Com a suspensão da perícia, a defesa de Jairinho ganha tempo para tentar reverter a decisão no tribunal. O habeas corpus impetrado questiona a competência do juízo que autorizou a quebra de sigilo. Se o pedido for aceito, a perícia pode ser cancelada definitivamente. Caso contrário, a juíza poderá autorizar a retomada da análise do aparelho.

A decisão de Elizabeth Machado Louro mostra que, embora tenha negado o pedido principal de anulação, ela reconheceu a necessidade de aguardar o pronunciamento do tribunal sobre a competência antes de permitir a perícia. É uma medida cautelar que busca evitar que a produção de provas seja feita por um juízo que, ao final, seja declarado incompetente.

O papel da fundamentação na decisão

Parte da questão que o juiz precisa decidir, não da conclusão. A juíza, ao analisar o pedido, reconstruiu o raciocínio de ponderação entre o direito da defesa de questionar a competência e o interesse da investigação em produzir provas. Ela optou por suspender a perícia, mas sem anular a decisão anterior, o que mantém a possibilidade de retomada caso o habeas corpus seja negado.

Essa é uma prática comum em casos complexos: o juiz não celebra a suspensão nem a negação, mas mostra o que sustenta ou derruba a decisão em recurso. No caso, a existência de um habeas corpus já em curso foi o fator determinante para a suspensão.

Perguntas Frequentes

O que significa a suspensão da perícia?

A juíza determinou que o Ministério Público interrompa qualquer providência para a perícia do celular até o julgamento do habeas corpus impetrado pela defesa de Dr. Jairinho.

Por que a defesa pediu a anulação da quebra de sigilo?

A defesa questiona a competência do juízo que autorizou a quebra de sigilo dos dados do celular apreendido na cela do ex-vereador.

O que acontece se o habeas corpus for negado?

Caso o habeas corpus seja negado, a juíza poderá autorizar a retomada da perícia no aparelho.

Qual a pena de Dr. Jairinho?

Dr. Jairinho foi condenado a 43 anos, nove meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel.

Qual a situação de Monique Medeiros?

Monique Medeiros teve o crime desclassificado para homicídio culposo e recebeu perdão judicial. Ela foi condenada a um ano e quatro meses de prisão por omissão, mas a pena foi considerada encerrada por já ter cumprido prisão preventiva.