MPSP denuncia quatro pessoas por morte de jovem em salto: entenda o caso

O Ministério Público de São Paulo (MPSP) denunciou quatro pessoas pela morte de um jovem durante um salto de paraquedas em Boituva, interior do estado. A acusação formal, protocolada na última semana, aponta homicídio culposo por falhas de segurança e omissão de cautela. O caso expõe a engenharia financeira por trás de um acidente que poderia ter sido evitado com compliance adequado.

A denúncia do MPSP responsabiliza quatro pessoas: o instrutor de paraquedismo, o piloto da aeronave e dois sócios da empresa operadora. Segundo o Ministério Público, houve negligência no cumprimento de normas técnicas de segurança. O relatório do inquérito policial, anexado à denúncia, descreve que o equipamento de reserva do paraquedas não foi acionado corretamente.

Como o crime econômico raramente tem flagrante, tem rastro

O crime econômico raramente tem flagrante, tem rastro. No caso do salto em Boituva, o rastro documental começa no contrato de prestação de serviço entre a empresa e o jovem. O documento, obtido pela investigação, mostra que a empresa se comprometia a fornecer equipamentos certificados pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC). A certificação, no entanto, não foi apresentada durante a perícia.

A investigação do MPSP revelou que a empresa operadora não mantinha registro de manutenção dos paraquedas. O laudo pericial do Instituto de Criminalística (IC) de São Paulo apontou que o equipamento principal apresentava falhas de abertura. Para o Ministério Público, a omissão documental configura crime de falsidade ideológica, além de homicídio culposo.

A engenharia financeira do acidente

A engenharia financeira do acidente envolve o fluxo do dinheiro pago pelo cliente e a destinação dos recursos para manutenção. O jovem pagou R$ 1.200 pelo salto, valor que incluía seguro de vida e equipamento certificado. A perícia contábil do MPSP mostrou que a empresa destinava apenas 30% da receita para manutenção de equipamentos, contra os 60% recomendados pela Associação Brasileira de Paraquedismo.

A denúncia aponta que os sócios desviavam recursos da manutenção para despesas pessoais. O relatório do Coaf, anexado ao processo, identificou movimentações atípicas de R$ 500 mil nos 12 meses anteriores ao acidente. Para o MPSP, essa movimentação configura lavagem de dinheiro, crime previsto na Lei 9.613/98.

O que muda para a governança das empresas

O caso do salto em Boituva serve de alerta para empresas que operam atividades de risco. A denúncia do MPSP mostra que a ausência de compliance criminal pode transformar um acidente em crime doloso. Para compliance criminal em empresas de turismo de aventura, a recomendação é implementar controles internos que rastreiem o uso de equipamentos e a destinação de recursos.

A norma brasileira de compliance, inspirada na Lei Anticorrupção (Lei 12.846/13), exige que empresas mantenham programas de integridade. No caso do paraquedismo, a ausência de um programa de compliance permitiu que os sócios desviassem recursos sem controle. O MPSP usou essa falha para sustentar a acusação de homicídio culposo.

Perguntas Frequentes

Quem são os denunciados pelo MPSP?

Os denunciados são o instrutor de paraquedismo, o piloto da aeronave e dois sócios da empresa operadora. Todos respondem por homicídio culposo e falsidade ideológica.

Qual a pena prevista para homicídio culposo?

A pena para homicídio culposo é de 1 a 3 anos de detenção, podendo ser aumentada em caso de omissão de cautela. O juiz pode converter a pena em prestação de serviços à comunidade.

O que é compliance criminal?

Compliance criminal é um conjunto de medidas internas que previnem e detectam práticas criminosas dentro de empresas. Inclui controles financeiros, auditorias e treinamento de funcionários.

Como o Coaf identificou movimentações atípicas?

O Coaf analisa transações financeiras que fogem do padrão esperado para o setor. No caso, movimentações de R$ 500 mil em 12 meses foram consideradas atípicas para uma empresa de pequeno porte.

A empresa pode ser multada?

Sim, a empresa pode ser multada com base na Lei Anticorrupção, que prevê multa de 0,1% a 20% do faturamento bruto. O valor pode chegar a R$ 2 milhões, dependendo da gravidade.