MPRJ mira cobrança ilegal para autorizar festas em barcos em Búzios, entenda
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação sobre suposta cobrança ilegal para autorizar festas em embarcações em Búzios, na Região dos Lagos. O caso envolve denúncias de pagamentos indevidos a agentes públicos para liberação de eventos náuticos, o que pode c
MPRJ mira cobrança ilegal para autorizar festas em barcos em Búzios
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu investigação sobre suposta cobrança ilegal para autorizar festas em embarcações em Búzios, na Região dos Lagos. A denúncia, veiculada pelo RJTV, aponta que agentes públicos exigiam pagamentos indevidos para liberar eventos náuticos na cidade. O caso, se confirmado, pode configurar improbidade administrativa e corrupção ativa.
O que diz a investigação do MPRJ
Segundo o MPRJ, a investigação foi instaurada após reportagem do RJTV mostrar que empresários do setor náutico eram pressionados a pagar propina para obter autorizações de festas em barcos. O valor cobrado variava conforme o porte do evento, mas não há dados oficiais sobre montantes exatos, o MPRJ ainda coleta provas.
A Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Búzios e a 2ª Promotoria de Justiça Criminal da comarca atuam em conjunto. O procedimento investigatório criminal (PIC) foi aberto para apurar os fatos.
Denúncias de cobrança ilegal em eventos náuticos
De acordo com a denúncia, a cobrança ilegal ocorria em ao menos três pontos turísticos de Búzios: a Praia da Ferradura, a Praia de Geribá e a região da Rua das Pedras. Empresários relataram que agentes da Secretaria de Ordem Pública e da Guarda Municipal exigiam pagamentos de R$ 2 mil a R$ 10 mil para liberar eventos.
A prática, se confirmada, viola a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992) e o Código Penal, que prevê pena de 2 a 12 anos de reclusão para corrupção ativa (art. 333) e passiva (art. 317). entenda a diferença entre improbidade e corrupção
Histórico de irregularidades em Búzios
Búzios já teve casos de irregularidades na gestão pública. Em 2023, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) reprovou as contas da prefeitura por falhas na transparência de licitações. Em 2024, a Câmara Municipal instaurou CPI para investigar contratos de transporte turístico.
O atual caso de cobrança para festas em barcos se soma a esse histórico, mas ainda não há condenações. O MPRJ ressalta que a investigação está em fase inicial e que a presunção de inocência vale para todos os envolvidos.
Como denunciar cobranças indevidas em Búzios
Cidadãos e empresários que tenham sofrido cobranças ilegais podem denunciar ao MPRJ pelo Disque-Denúncia (181) ou diretamente na Promotoria de Justiça de Búzios, na Rua das Pedras, 45. O sigilo é garantido.
A denúncia também pode ser feita à Controladoria-Geral da União (CGU) em casos que envolvam recursos federais, como em eventos náuticos com patrocínio da Lei de Incentivo à Cultura como funciona a Lei Rouanet em Búzios.
Impactos para o turismo náutico em Búzios
Búzios recebe cerca de 1,5 milhão de turistas por ano, segundo dados da Secretaria de Turismo do Estado do Rio de Janeiro. O turismo náutico responde por cerca de 30% da atividade econômica local, com aluguel de barcos, passeios de escuna e festas em embarcações.
A cobrança ilegal, se disseminada, pode afastar investidores e reduzir a arrecadação municipal. A prefeitura de Búzios, em nota, afirmou que colabora com a investigação e que afastou preventivamente dois servidores da Guarda Municipal.
Próximos passos da investigação
O MPRJ deve ouvir testemunhas e analisar documentos apreendidos nas próximas semanas. Se houver indícios suficientes, o caso pode virar ação civil pública por improbidade administrativa ou ação penal. Até lá, não há prazos oficiais.
Perguntas Frequentes
O que exatamente o MPRJ está investigando?
O MPRJ apura denúncias de que agentes públicos cobravam propina para liberar festas em barcos em Búzios, na Região dos Lagos.
Quem pode ser punido?
Se confirmada a cobrança, servidores públicos que exigiram o pagamento podem responder por improbidade administrativa e corrupção passiva. Empresários que pagaram podem ser enquadrados por corrupção ativa.
Como denunciar casos semelhantes?
Pelo Disque-Denúncia (181) ou na Promotoria de Justiça de Búzios. O sigilo é garantido.
A investigação já tem prazo para terminar?
Não. O MPRJ não divulgou cronograma. A fase atual é de coleta de provas e oitivas.
Búzios já teve outros casos de corrupção?
Sim. Em 2023, o TCE-RJ reprovou contas da prefeitura por irregularidades em licitações, mas não há relação direta com o caso atual.